Lucas Kitão critica situação de abandono do Cais Amendoeiras, na região Leste de Goiânia

O vereador Lucas Kitão (PSD) usou a tribuna da Câmara Municipal nesta quinta-feira (2/2) para denunciar o que chamou de “situação trágica e de abandono” do Cais Amendoeiras, na região Leste de Goiânia. Segundo o vereador, a unidade de saúde passa por antigos problemas sem soluções concretas por parte da Prefeitura.

“Este Poder tem que entrar na Justiça para processar a atual administração municipal. É preciso que se estabeleça uma investigação sobre o trabalho desse secretario da Saúde, Durval Pedroso. Esta Casa não pode ficar em silêncio diante do absurdo que ocorre hoje com a situação pública da capital”, defendeu o vereador.

Lucas Kitão lembrou uma ordem judicial, de 13 de dezembro de 2021, que obrigava a prefeitura a resolver os problemas da unidade. “Decorridos 426 dias, portanto, nada foi feito. Apenas promessas e mais promessas. Aliás onde anda a promessa de uma ampla reforma no sistema de saúde da capital. Ali, no Cais Amendoeiras, vive-se o caos. Local insalubre. Uma calamidade”.

O vereador do PSD não descartou a possibilidade de convocar o secretário Durval Pedroso a prestar esclarecimentos na Câmara sobre “essa calamidade”.

Apoios

Outros vereadores aproveitaram o momento para apoiar as demandas feitas por Kitão. “Pessoas são tratadas como lixo. Esse Cais é, na verdade, um verdadeiro chiqueiro. Falta vergonha na cara desses administradores. Rogério Cruz é o prefeito que Goiânia já teve”, disse a vereadora Lucíula do Recanto (PSD).

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Sentença

No dia 26 de janeiro, a Justiça do Trabalho determinou, por meio de sentença, que a Prefeitura de Goiânia providenciasse melhorias na estrutura do Cais Amendoeiras. A decisão partiu de ação do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), que pedia melhores condições de trabalho aos servidores das unidades de Saúde da capital.

Entre as 17 obrigações a serem cumpridas, estão: regularizar a estrutura física da unidade (pisos, pintura, rachaduras, infiltrações, etc); manter os sanitários limpos; adquirir mobiliários adequados; realizar a manutenção da rede elétrica.

Foi dado à prefeitura 120 dias, contados da data de publicação da decisão, para providenciar as melhorias. Caso não cumpra as determinações, será aplicada multa de R$ 20 mil por item não atendido.

Na ocasião, a procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Milena Costa, relembrou que, desde o início de 2021, diferentes liminares e sentenças foram obtidas contra a Prefeitura de Goiânia, definindo providencias a serem tomadas para a melhoria das condições de trabalho das unidades de Saúde.

“Infelizmente, não tem havido disposição do poder público municipal em proporcionar um ambiente de trabalho minimamente decente aos servidores e terceirizados da Saúde, o que acaba se refletindo também nos pacientes que vão a essas unidades. Descaso total”, afirmou à época.

Posicionamento

A reportagem entrou em contato por e-mail com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) pedindo posicionamento sobre as críticas e a determinação da Justiça Trabalhista. Em nota, a pasta informou que a reforma do Cais Amendoeiras já se inclue no planejamento da pasta, junto a outras unidades de saúde.

Confira a resposta na íntegra:

A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que o Cais Amendoeiras está entre as unidade de saúde que passarão por ampla reforma e adequações. Ao todo, somente na área da saúde, a Prefeitura de Goiânia realizará 14 construções de unidades modulares, sendo que duas serão reconstruções: Cais Goiá e Centro de Saúde Leste Universitário. 

Além disso, a prefeitura fará ampla reforma no Cais Campinas, Cais Amendoeiras, Ciams Novo Horizonte, Unidade de Vigilância em Zoonoses (ordem de serviço para início das obras na Zoonoses será assinada nesta quinta-feira (02/02), às 17h, no Hall de Eventos do Paço Municipal). 

A prefeitura também retomou as obras paradas na gestão anterior da UPA Guanabara e no Centro de Especialidades Municipal Pedro Ludovico Teixeira. 

A prefeitura ainda segue atuando com ações de correção ampla na infraestrutura das unidades de saúde do município de uma maneira geral. Unidades que, por anos, ficaram sem receber manutenção e reparos adequados.

*Reportagem atualizada às 14h32 para inclusão de nota resposta