Câmara dos Deputados começa a instalar comissões permanentes

Dois meses depois do início do ano legislativo, a Câmara dos
Deputados começou nesta terça-feira (3) o processo de escolha dos membros e dos presidentes
das 25 comissões permanentes, colegiados responsáveis por analisar, discutir e
votar as propostas que tramitam na Casa. Uma das primeiras instaladas foi a
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por onde passam todas as
matérias em análise na Câmara.

A comissão será presidida este ano pelo deputado Daniel
Vilela (MDB-GO), indicado pela maior bancada da Câmara e eleito hoje por 51
votos. O deputado José Priante (MDB-PA) foi eleito como primeiro
vice-presidente.

Depois de eleito, Vilela admitiu que é grande o desafio de
assumir a CCJ em ano eleitoral e no atual contexto político. Questionado sobre
a possibilidade de apresentação de uma nova denúncia contra o presidente Michel
Temer, o novo presidente da CCJ disse que seguirá o Regimento do Congresso e conduzirá
o processo de forma isenta.

“Não temos como tratar sobre hipóteses. Já ocorreu isso no
ano passado, essa comissão estabeleceu um rito. Se ocorrer novamente, estarei
seguindo absolutamente as regras e os ritos definidos na denúncia
anterior”, disse. “Eu faço parte do partido do presidente, integro
sua base, mas me sinto independente para promover os debates necessários e ter
uma atuação pertinente ao desejo dos brasileiros”, declarou Vilela.

O deputado votou de forma contrária ao prosseguimento das outras
duas denúncias contra o presidente, mas disse que a posição em relação a um
eventual novo processo depende do “conteúdo” e da “materialidade” de
cada acusação. “Cada denúncia é um momento, é uma circunstância e é uma própria
peça jurídica diferente, a gente não pode ficar tratando sobre hipóteses”,
completou.

Outras comissões

Além da CCJ, as comissões instaladas hoje são: Defesa do
Consumidor (presidida pelo PSB), Integração Nacional (MDB), Meio Ambiente (PT),
Finanças e Tributação (PP), Agricultura (PP), Seguridade Social e Família
(DEM), Educação (PSB) e Viação e Transportes (PSDB). Ainda hoje podem ser
instaladas a de Ciência e Tecnologia (PSD) e Segurança Pública e Combate ao
Crime Organizado (PR).

Os líderes de cada partido têm direito a indicar membros e os
presidentes das comissões de acordo com o tamanho de sua bancada na Casa. O ano
legislativo começou em fevereiro, mas os partidos adiaram a escolha dos membros
para aguardar o fim da chamada janela partidária, período no qual os parlamentares
podem mudar de partido sem receber as punições previstas para infidelidade. Até
a manhã de hoje, 34 deputados tinham se filiado em novos partidos. O prazo para
o troca-troca termina em 7 de abril.

Para amanhã e na semana seguinte está prevista a instalação
de mais 14 comissões. Os colegiados devem começar efetivamente os trabalhos a
partir da próxima semana.

 Fonte: Agência Brasil. (Foto: Reprodução/Fabiana Domingues de Lima)