Eliton pede urgência em projeto

“O projeto de lei que autoriza a securitização de créditos tributários é um avanço importante na consolidação do processo de desenvolvimento de Goiás e dos demais estados”, afirmou ontem, em Brasília, o vice-governador Zé Eliton. Ele participou da reunião de governadores com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, a quem foram pedir apoio para a votação em regime de urgência da matéria. “Temos cerca de R$ 8 bilhões em créditos tributários que estão aptos a serem negociados”, estima.

Zé Eliton representou o governador Marconi Perillo no encontro que reuniu os governadores do Rio de Janeiro, Luís Fernando Pezão; do Piauí, Wellington Dias; do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg; e de Minas Gerais, Fernando Pimentel, além da vice-governadora do Acre, Nazareth Araújo, e o secretário da Fazenda de Goiás, João Furtado.

Conforme ressaltou Zé Eliton, a reunião foi “extremamente positiva, na medida em que o deputado federal Rodrigo Maia prontamente definiu por dar agilidade ao projeto” que já passou pelo Senado e neste momento tramita na Câmara. “Ele espera colocar o projeto em votação, se possível, ainda nesta semana”, destaca.

Segundo reforça, “a securitização dos créditos tributários é importante não só para Goiás, mas para todos os outros estados “. De acordo com Eliton, a medida “vai propiciar as bases de um ciclo importante para os estados e para as questões de natureza previdenciária que possam ser impactadas pelos dividendos que o estado tem”.

Pelo projeto, o estado transfere os créditos adquiridos ao longo do tempo, a partir de contribuintes que não pagaram seus tributos, “e esses créditos se transformam em ativos importantes que podem ser perseguidos via execução fiscal ou podem ser securitizados”, explicou Zé Eliton. Ao virar lei, a securitização permitirá ao sistema financeiro antecipar os créditos tributários para o estado. “É, portanto, uma engenharia extremamente interessante”, afirma o vice-governador.

Após a reunião, Zé Eliton destacou que, além da securitização, há todo um conjunto de ações de natureza fiscal que o governo de Goiás adota para garantir o equilíbrio das contas. “Não podemos transferir para a responsabilidade da União a gestão financeira dos estados”, disse ele. “É claro que há expectativas, mas estamos trabalhando com a realidade existente e com foco muito forte na mitigação do déficit previdenciário”, acentua.

Para o vice-governador, no entanto, o foco principal, a primeira prioridade de Goiás, “é manter o equilíbrio fiscal com as ações próprias do governo”.

Tesouro Verde

No encontro de governadores com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o vice-governador de Goiás se reuniu com o governador do Piauí, Wellington Dias, para tratarem da experiência inovadora nos dois estados, que são os créditos ambientais. O estado de Goiás desenvolve, a partir da Secretaria de Fazenda (Sefaz) a Plataforma Tesouro Verde que está em funcionamento desde julho do ano passado.

“O governo de Goiás e o governo do Piauí são os que mais avançaram nessa agenda, que é moderna, que insere uma plataforma econômica diferenciada, que o Brasil não tem ainda uma expertise na matéria”, afirma Zé Eliton, após conversar com o governador do Piauí.

Conforme ressalta o vice-governador, “Goiás é um referencial nesse assunto”. Ao acertar parceria com o estado do Piauí, ele declarou: “Esperamos ajustar com o estado do Piauí o encaminhamento a esse programa de forma conjunta, no sentido de reforçar o tesouro estadual por meio de créditos ambientais que o estado pode utilizar e fazer desses ativos elementos importantes para o desenvolvimento”, disse. 

TRE recebe balanço de ações do governo 

O governador Marconi Perillo entregou ontem ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, balanço de execução do Plano de Governo (2015-2018). A ação de Marconi é inédita no País, já que a Legislação prevê apenas o registro do Plano de Governo pelos candidatos, e não das ações ao término do mandato. 

Marconi ressaltou seu compromisso com a transparência: “Fazemos isso em respeito à Justiça Eleitoral e ao eleitor, que geralmente é ludibriado por promessas que não são cumpridas. Este documento é a prova de que levamos tudo muito a sério, e que a palavra empenhada deve ser a palavra cumprida”, disse.

Presidente do TRE, o desembargador Kisleu Dias Maciel Filho elogiou a iniciativa de Marconi. “O senhor se antecipou como sempre. Se todos os gestores seguissem o exemplo do senhor, o trabalho seria mais harmônico e transparente. Em todos os momentos que a Justiça Eleitoral precisou do senhor, esteve sempre pronto para nos atender”, afirmou.

O documento, que contém 45 páginas, aponta que, em 2014, o Plano de Governo previu 202 realizações em todas as áreas administrativas e que a nove meses do fim da atual gestão, 122 delas já foram integralmente cumpridas. “O que significa que 97,5% dos compromissos de campanha foram ou estão sendo cumpridos. O objetivo é chegar ainda mais perto dos 100% até o final do ano”, diz o texto do balanço. 

Em todos os setores do governo as metas foram cumpridas 100%. Obras civis e de infraestrutura, nas áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública são algumas das maiores delas. Dentre os destaques, a construção do Centro de Convenções de Anápolis e do Centro de Excelência do Esporte; duplicação e iluminação da GO-070 até a cidade de Goiás; construção do maior hospital de urgências do Centro-Norte do País, o Hugol, de escolas Padrão Século XXI e de presídios pelo estado. Ainda, reconstrução de toda a malha viária estadual. 

O relatório também demonstra a valorização do servidor público nos últimos anos, com a concessão de reajustes e cumprimento do plano de carreira de diferentes categorias. Outra meta alcançada foi a expansão da rede Vapt Vupt, que chegou a 81 unidades em todo o Estado.

Marconi também entregou ao presidente do TRE a nova edição da revista Economia e Desenvolvimento, produzida pela Segplan. A revista traz um balanço dos quatro mandatos de Marconi, em uma espécie de prestação de contas global. O secretário de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita, acompanhou o governador durante a reunião. 

Bombeiros homenageiam Marconi 

O governador Marconi Perillo foi homenageado ontem pelos militares do Corpo de Bombeiros, durante a troca de comando da corporação, que passou do coronel Carlos Helbingen Júnior para o coronel Márcio André de Morais. Acompanhado do secretário da Segurança Pública, Irapuan Costa Júnior, Marconi salientou “foi uma honra”, como governador, “ter trabalhado com servidores abnegados, cultos, devotados ao exercício de tão nobre missão”, e homenageou os familiares “daqueles que perderam suas vidas honrando essa farda, essa corporação e salvando vidas”.

Sobre os esforços empreendidos ao Corpo de Bombeiros, Marconi declarou que qualificou e aprimorou a instituição, “realizando concursos públicos, investido em equipamentos modernos e no treinamento qualificado dos profissionais do Corpo de Bombeiros, diante de um rigoroso planejamento estratégico para que esta instituição se tornasse uma das mais respeitadas e qualificadas do País”.

O coronel Márcio André de Morais disse que sua meta é seguir o caminho trilhado nos últimos anos. “Nosso objetivo é aumentar a satisfação da sociedade por meio dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros”, frisou.

“Meu foco é atender o cidadão com mais rapidez e qualidade”, relatou o novo comandante-geral”. Ao ser questionado sobre como vai cumprir a missão empenhada, o coronel Márcio respondeu: “Capacitando ainda mais os bombeiros, investindo em equipamentos, em viaturas e expandindo o alcance da corporação, tendo a comunidade mais perto de nós”.

Também tomou posse o Coronel Sérgio Ribeiro Lopes nos cargos de subcomandante-geral e chefe do Estado-Maior Geral até então exercidos pelo Coronel Edmilson Eurípedes Lopes.

A cerimônia contou com as presenças do comandante-geral da PM, coronel Sílvio Vasconcelos Nunes, do chefe do Gabinete de Assuntos Estratégicos, Ricardo Balestreri, do secretário de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita, do secretário de Articulação Política, Sérgio Cardoso; parlamentares, autoridades da Segurança Pública de Goiás e familiares. A solenidade foi realizada no quartel do Comando Geral, no Jardim América, em Goiânia.