STF julga hoje recurso de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento do pedido dehabeas corpus (HC) por meio do qual a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir a execução provisória da pena imposta a partir da confirmação de sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em sessão realizada no último dia 22 de março, os ministros, por maioria, concederam salvo-conduto ao ex-presidente de forma a impedir a execução da prisão até que o STF conclua o julgamento do pedido. Na ocasião, também por maioria, o plenário permitiu a tramitação do HC, entendendo possível a apreciação do mérito da medida impetrada contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se o STF negar o recurso da defesa de Lula o ex-presidente pode ter sua prisão decretada pela Justiça.

Retrocesso

Ao manifestar sobre o julgamento do ex-presidente, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse ontem que a eventual mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a autorização para prisão após fim dos recursos na segunda instância da Justiça representará retrocesso na credibilidade da sociedade perante a Justiça e o STF.

De acordo com a procuradora-geral, a mudança da jurisprudência representaria “triplo retrocesso”: na estabilidade das decisões do STF; na efetividade do processo penal; “e para a própria credibilidade da sociedade na Justiça e nesta Suprema Corte, como resultado da restauração da sensação de impunidade que vigorava” antes da decisão do Supremo que confirmou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Em parecer enviado no início da noite aos ministros do Supremo, Dodge defendeu manutenção do entendimento da Corte, que, em 2016, autorizou a execução provisória da pena de condenados pela segunda instância que tiveram todos os recursos julgados. Para a procuradora, a eventual mudança no entendimento vai “favorecer a impunidade no país”.

“O entendimento resultante desse recente precedente era e continua sendo o eco de um sentimento, compartilhado pela sociedade civil e por atores da esfera jurídica, de que a exigência de se aguardar o trânsito em julgado da sentença penal condenatória para, só então, autorizar-se o recolhimento à prisão do réu condenado, é injusta e errada, basicamente por favorecer a impunidade no país”, argumenta Raquel Dodge.

Mais cedo, durante sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), a procuradora-geral chamou de “exagero”, capaz de “aniquilar o sistema de Justiça”, a possível mudança de entendimento. (Agência Brasil) 

Supremo não deve Se curvar, diz Caiado

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO) disse ontem que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve se curvar ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e evitar que ele cumpra sua pena. Para ele, a sociedade brasileira não vai tolerar uma decisão da suprema corte que beneficie um condenado em segunda instância que dilapidou o patrimônio do povo. Para o senador, os ministros do STF devem negar o pedido de habeas corpus preventivo do petista que será julgado hoje, já que existe uma regra estabelecida pelo próprio supremo que permite a prisão de condenados em segunda instância.

“O Brasil todo volta os olhos para o julgamento de amanhã no Supremo Tribunal Federal. Todos os brasileiros foram submetidos a uma regra que o Supremo definiu como sendo aquela que deveria ser praticada depois do julgamento de um colegiado em segunda instância. Supremo, não se curve ao Lula. Não é possível. A sociedade brasileira não suporta mais ver a última instância do poder Judiciário alterar uma votação para que aquele que tantos crimes praticou, dilapidou o patrimônio, assaltou até a esperança do povo brasileiro seja amanhã beneficiado por uma decisão que dará a ele a condição de permanecer sem cumprir as penalidades por todos os crimes praticados. Acreditamos no Supremo”, disse Caiado.