Deputados defendem que Congresso discuta prisão em 2ª instância

Um dia depois do Supremo Tribunal Federal (STF) negar o
habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, deputados
defendem que o tema da prisão em segunda instância também seja discutido na
Câmara. Segundo os parlamentares, o resultado apertado de quarta-feira (4) – de 6 a 5
votos – pela negação do recurso que pretendia evitar a prisão de Lula deixa uma
“insegurança jurídica”.

Na semana passada, foi apresentada na Câmara uma proposta de
emenda à Constituição (PEC) que pretende retirar do texto constitucional o
artigo que garante a presunção de inocência até a confirmação da sentença
penal. Pela proposta, de autoria do deputado Alex Manente (PPS-SP), a prisão
não deve ser impedida mesmo se a sentença não for definitiva e ainda houver
possibilidade de recurso.

Para o líder do PSB na Câmara, Júlio Delgado (MG), o
resultado do julgamento expressa que o STF continua dividido e deixa a questão
de segunda instância “absolutamente instável”. Ele defendeu que o tema também
seja discutido pelo Legislativo. “Se isso for uma questão de PEC, ainda não
podemos votar durante a intervenção do Rio de Janeiro, mas eu acho que a Casa
[Câmara] tem que se manifestar com relação a isso. E eu acho que as ponderações
estão sendo levantadas constantemente no Supremo e podem corroborar para que a
gente tenha uma decisão de pacificar isso, mas se for o caso da prisão na
segunda instância ou respeitar o direito de defesa e a presunção de inocência,
a gente tem que regulamentar para que isso possa valer para todo cidadão”,
destacou o líder.

Delgado afirmou que não se surpreendeu com o resultado do
julgamento, mas destacou que os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e
Celso de Mello, apesar de divergentes, podem, segundo o deputado, nortear as
discussões sobre o tema. Barroso votou contra a concessão do habeas corpus
preventivo para evitar a prisão de Lula e Mello foi favorável ao recurso do
ex-presidente.

“Com relação ao caso específico do ex-presidente se manteve
uma posição anterior e que agora leva para o plano de aguardar as decisões de
recurso no TRF da 4ª região, em Porto Alegre. Eu acho que o resultado foi
previsível, mas dois votos, de um lado e de outro, foram extremamente
primorosos para a gente fazer a argumentação da questão da prisão em segunda
instância sem querer personalizar a questão específica do ex-presidente Lula”,
argumentou Delgado.

A polêmica em torno da manutenção da presunção da inocência
ainda deve ser analisada pelo próprio Supremo, que deixou pendente na pauta
duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tratam da questão. O
líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), acredita que até o julgamento das
chamadas ADCs, há uma instabilidade que pode levar à mudança do entendimento a
respeito do tema a qualquer momento.

“O correto, a bem da boa prática jurídica, seria apreciar
primeiramente as ações declaratórias de constitucionalidade. Isso é uma questão
aberta que divide juízes, procuradores, cidadãos, mas a gente tem que discutir
o preceito constitucional do Artigo 5º, que diz que sentença condenatória,
inclusive privativa de liberdade, só depois do trânsito em julgado. Então, a
medida em que se nega habeas corpus (…) você cria uma insegurança jurídica
total, porque essa decisão de determinar a possibilidade da prisão do
ex-presidente Lula ela pode ser contraditada daqui a pouco, quando o Supremo
apreciar o mérito da ação declaratória de inconstitucionalidade”, disse.

Alencar é contra o teor da PEC apresentada na Câmara, mas
destaca que o assunto deve ser enfrentado de forma a evitar o crescimento de
uma onda de violência e intolerância entre pessoas que tem posições divergentes
sobre o tema.

“O Supremo mostrou essa divisão, foi uma decisão por um voto
que, aliás, pode mudar quando se examinar praticamente a mesma matéria nas
ADCs. Pode ser 6 a 5 e isso beneficiar o ex-presidente Lula. Então, é uma
questão polêmica muito dividida e a gente tem que ter equilíbrio e serenidade
para avaliar e não ficar nessa guerra de uns contra os outros”, completou.

Para o vice-líder do MDB na Câmara, deputado Mauro Pereira
(RS), o resultado do julgamento mostra que “o Brasil está sendo passado a
limpo”. “Todas as instituições têm que cumprir sua obrigação, a Polícia
Federal, a Procuradoria-Geral da República, o Supremo, o Judiciário como um
todo. Eu não tenho dúvida nenhuma de que a Justiça tem que ser para todos, não
é só para ladrão de galinha e, em especial, a Justiça tem que ser rápida para
quem rouba dinheiro público”, declarou.

 Fonte: Agência Brasil