Fux envia pedido para que Bolsonaro seja investigado pela Justiça do DF
Ação foi remetida, pois ex-presidente perdeu foro privilegiado
Por: Luan Monteiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, enviou à Justiça Eleitoral do Distrito Federal o pedido da Polícia Federal (PF) sobre a abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto uso indevido de imagens de crianças e adolescentes em campanha política e em situações que incitaria o uso de armas.
Fux determinou o envio da ação para outra instância da Justiça pelo fato de que Jair Bolsonaro perdeu o foro privilegiado, em razão do fim do mandato como presidente da República. Desta forma, como o processo não está em fase de julgamento, o STF deixa de ser a instância competente para analisar o caso.
“Considerado o fim do mandato presidencial do suposto ofensor, resta afastada a hipótese constitucional de competência originária desta Corte”, diz o ministro.
Na semana passada, a ministra Cármen Lúcia já havia remetido cinco processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal, com o mesmo argumento.
As ações, apresentadas por parlamentares e entidade da sociedade civil, pedem a investigação de Bolsonaro por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro.
