Lula não se entrega e PF recua

Lucas de Godoi*

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se entregou em Curitiba até as 17 horas de ontem, conforme proposto no mandado de prisão expedido pelo juiz Sérgio Moro. Por receio, a Polícia Federal optou por não prendê-lo na Sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Durante todo o dia de ontem os advogados de defesa do ex-presidente protocolaram recursos no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), nas Nações Unidas e, por último, no Supremo Tribunal Federal. A Polícia Federal optou por não prendê-lo nesta sexta-feira, por considerar a operação perigosa.

Lula se refigiou no Sindicato na noite de quinta-feira. Cercado por militantes do PT e de diversos outros partidos, além de movimentos sindicais, ele cumprimentou as pessoas e chegou a tranquilizar uma militante que chorava no local. “Fique tranquila. Os justos vencerão”, confortou-a o ex-presidente. 

A prisão do político se tornou possível após a rejeição de habeas corpus (HC) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira. O pedido havia sido apresentado pelos advogados do ex-presidente para tentar barrar a prisão, depois que ele foi condenado em segunda instância pela Oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), no caso que ficou conhecido como o do tríplex do Guarujá. 

Durante todo o dia, existia a expectativa de um discurso do ex-presidente, em cima de um caminhão que serviu como palanque para lideranças do PT e de outros apoiadores, mas acabou sendo descartado por volta das 20 horas. Ao mesmo tempo, de acordo com informações da Folha de S. Paulo, a Polícia Federal decidiu que não havia mais condições para cumprir o mandado de prisão na noite de ontem. A PF considerou que a operação, se deflagrada, colocaria em risco tanto partidários do ex-presidente quanto os próprios policiais. 

As negociações sobre a entrega do ex-presidente seguiriam durante a noite, sendo afinada neste sábado, após a missa em memória da ex-primeira-dama Marisa Letícia. A defesa do ex-presidente pleiteia junto aos negociadores da PF que a prisão seja cumprida somente na segunda-feira (9), prazo suficiente para o recurso protocolado ontem no STF seja julgado. Relator do HC Fachin pediu que o recurso seja redistribuido. 

Lula foi condenado por Moro por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido R$ 3,7 milhões por meio da reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP), em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras. A condenação de Sérgio Moro, em julho de 2017, foi endossada em janeiro pelos juízes do TRF4. Na ocasião eles votaram por aumentar a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão. (* Especial para o Hoje)

Polícia Federal toma medidas preventivas para receber ex-presidente 

Ao determinar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz Sérgio Moro cuidou de algumas medidas para garantir a segurança e integridade de Lula. Em seu despacho, determinou que em não usasse algemas, em nenhuma hipótese. 

Uma sala que era utilizada pelos servidores da PF começou a ser preparada há cerca de 15 dias para receber Lula. A sala era utilizada como dormitório e foi reajustada para ficar próximo de uma cela. Um beliche e outros itens foram retirados do local. Existem pelo menos uma cama e uma mesa no quarto, de cerca de quinze metros quadrados. Lula também terá um banheiro privativo. 

Como medida de segurança, Lula será monitorado na sala durante 24 horas por dias. Além disso, o banho de sol, com duração de duas horas diárias, ocorrerá em horário diferente dos outros detentos da Superintendência Federal. 

“Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, diz o mandado de prisão assinado por Moro. 

Depois de esgotado o prazo definido pelo juiz Sérgio Moro, continuaram as negociações entre a PF e a defesa do ex-presidente sobre a sua prisão. Num primeiro momento ficou acertado que Lula aguardaria pelos agentes da Polícia Federal no Sindicato, enquanto a polícia trabalhava para que ele se entregasse. Segundo o delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula, a intenção era evitar confrontos, já que o ex-presidente estava cercado por apoiadores. 

Em Curitiba, o prédio da Polícia Federal recebeu reforço na segurança interna, mas não contou com nenhum tipo de isolamento ou bloqueio externo. A única movimentação por lá era de manifestantes contrários ao petista começaram a gritar em frente à sede da Superintendência da Polícia Federal. Eles gritavam “Lula foragido”, apesar de ele não ser considerado foragido, de acordo com a Justiça Federal da capital paranaense. 

Outra medida tomada para evitar qualquer risco à integridade de Lula ao chegar a Curitiba, foi a de providenciar um helicóptero para levá-lo do aeroporto de Curitiba até a superintendência do órgão no estado, onde ficará preso. Por lá, os esquemas de segurança também incluíam atiradores de elite. Em São Paulo, um avião da PF também foi deixado à sua disposição. Por precaução, também foram colocadas de prontidão equipes do GPI (Grupo de Pronta Intervenção). O COT (Comando de Operações Táticas), com sede em Brasília, também recebeu sobreaviso. 

Defesa tenta evitar prisão com apelações  

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva começou a trabalhar logo depois que souberam da expedição do pedido de prisão do juiz Sérgio Moro. Eles recorreram ao Supremo Tribunal de Justiça e também na Organização das Nações Unidas, na Suíça.

Ainda na noite desta quinta-feira, os advogados entraram com um novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), sob argumento de que ainda havia recursos a serem apresentados junto ao TRF4. 

Ao negá-lo, o ministro Félix Fischer, da 5ª Turma do STJ afirmou que os advogados não apresentaram provas suficientes. “Segundo orientação firmada no âmbito desta egrégia corte, constitui ônus do impetrante instruir os autos com os documentos necessários à exata compreensão da controvérsia, sob pena, inclusive, de não conhecimento do writ”, despachou. 

Ontem de manhã a defesa também protocolou no Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, medida cautelar com um pedido de liminar para que o governo brasileiro impeça a prisão de Lula até o esgotamento de todos os recursos jurídicos. 

“A decisão por uma estreita margem, tomada na quarta-feira, 4 de abril, pelo Supremo Tribunal Federal, demonstra a necessidade de um tribunal independente examinar se a presunção de inocência foi violada no caso de Lula, como também as alegações sobre as condutas tendenciosas do juiz Sérgio Moro e dos desembargadores contra o ex-presidente”, diz a nota dos advogados de Lula ao informar sobre as decisões da defesa. 

No início da noite, os advogados protocolaram outro pedido de habeas corpus no STF, que foi distribuído para o ministro Edson Fachin, relator do HC que foi negado nesta noite desta quarta-feira por 6 votos a 5. 

Mas o ministro Fachin  decidiu que cabe à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, decidir qual integrante da Corte deve relatar o novo recurso.

A defesa havia pedido que o pedido fosse encaminhado para o ministro Marco Aurélio, no entanto, a seção responsável pela distribuição das ações entendeu que o caso deveria ser relatado por Fachin. Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena de prisão porque não houve esgotamento dos recursos no TRF4, segunda instância da Justiça Federal.