Justiça nega visita de governadores a Lula
Entrada foi negada pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que não viu fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas à carceragem
Por: Sheyla Sousa
Nove governadores e três senadores foram na tarde ontem à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso desde sábado (7), para visitá-lo. Mas a entrada não foi autorizada pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
Em seu despacho, a juíza federal substituta Carolina Moura Lebbos disse que “não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal. Desse modo, deverá ser observado o regramento geral. Portanto, incabível a visitação das pessoas indicadas na petição”.
A juíza Carolina reafirmou o despacho de segunda-feira (9) do juiz Sérgio Moro, que tratou das visitas ao ex-presidente. Moro escreveu que “além do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibilização de um aparelho de televisão para o condenado. Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados”.
“Infelizmente, não conseguimos, pois teve uma decisão judicial que contraria a lei”, disse a presidente PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR). Governador do Maranhão e ex-juiz federal, Flávio Dino disse que “entre as regras da carceragem e a Lei de Execução Penal, todos sabemos que a lei tem primazia. E o artigo 41 da lei diz que o preso tem direito a visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos”.
Questionado se o pedido não infringiria as regras da carceragem, ele disse que “não há nenhuma justificativa razoável e nós estamos particularmente incomodados com isso ser tratado como regalia. O que é direito não é regalia”, afirmou Dino.
Além de Flávio Dino e Gleisi, compareceram à superintendência os governadores Camilo Santana (Ceará), Renan Filho (Alagoas), Ricardo Coutinho (Paraíba), Rui Costa (Bahia), Tião Viana (Acre), Paulo Câmara (Pernambuco), Valdez Gois (Amapá) e Wellington Dias (Piauí), bem como os senadores Lindberg Farias (PT-RJ) e Roberto Requião (MDB-PR).
Mobilizações
Também na tarde de ontem, a Executiva Nacional do PT divulgou nota oficial em que afirma que continuará as mobilizações em defesa do ex-presidente. Entre as medidas aprovadas está a manutenção de acampamentos permanentes em Curitiba e Brasília.
Além dos acampamentos, o PT indicou a criação de comitês locais e a realização de atos envolvendo artistas e juristas. Apoiadores também têm estimulado o envio de cartas e realização de ligações para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente está preso. (Agência Brasil)
