Câmara Municipal debate atrasos e falta de legislação para o 5G em Goiânia

A Câmara Municipal de Goiânia promoveu nesta quarta-feira (1º/3) uma audiência pública para tratar dos atrasos e da falta de legislação para a rede móvel 5G em Goiânia. O evento foi organizado e mediado pelo vereador Lucas Kitão (PSD) e discutiu pontos do Projeto de Lei 352/2022, de autoria do Paço Municipal.

Durante a audiência, Kitão lembrou que foi autor de uma proposta semelhante à do Paço Municipal e criticou o atraso para o avanço da legislação. Para o vereador e demais participantes, o projeto permitirá destravar o licenciamento e a implementação de torres de antenas telefônicas na capital, permitindo a melhoria do sinal da internet 5G que está disponível há oito meses em Goiânia. A cidade ocupa apenas a posição de número 125 no ranking de Cidades Amigas do 5G divulgado pelo Conexis Brasil em 2022.

“Não sou da base [de sustentação do prefeito Rogério Cruz] mas estou trabalhando para esse projeto porque é uma questão importante para a cidade. Não adianta apresentar o projeto, mas não discutir, por isso convocamos essa audiência, para corrermos contra o tempo perdido e para regulamentar o 5G”, argumentou o vereador.

A celeridade também foi cobrada pelo gerente regional da Anatel, Paulo Aurélio Pereira da Silva, e pelo superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael, que lembram o atraso e a dificuldade que as empresas de telecomunicações têm para atender à grande demanda pela tecnologia e pelo sinal de internet móvel.

Paulo cita, por exemplo, que a Anatel já autorizou 171 estações de torres e antenas que foram solicitadas, mas o número de instalações ainda é pequeno comparado a Brasília, que já teve mais de 600 instalações. “É para ontem, porque sem o 5G não é possível dar sequência aos projetos de licitação para inteligência artificial”, avalia.

Levy também cobra a atualização. Com dados do Procon Goiás, o superintendente cita que 65% das reclamações do consumidor são feitas por causa de serviços de telecomunicações, que cobram desde o sinal a problemas com fatura. “Goiânia está estagnada”, pontua o superintendente.

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Adequações precisam ser feitas

A adequação da capital à Lei de Antenas também foi cobrada pelo presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Luciano Stutz, que lembra a necessidade de haver segurança jurídica para que as empresas de torres e antenas invistam na capital goianiense, por isso sugeriu adequações ao texto que permitam que a capital supra a desigualdade. “A Região Noroeste tem uma média de 3,8 mil habitantes para uma torre, enquanto a média é de mil habitantes por torres”, pontua.

“O projeto já está alinhado com a Lei Geral de Antenas da Anatel, mas precisa retirar a exigência de CAE [Cadastro de Atividade Econômica], a contrapartida de implementação de paisagismo, a exigência de uma calçada com largura superior à 4 metros e uma distância de 10 metros entre torres entre esquinas”, explica o presidente ao propor que o projeto do Paço seja emendado.

Outro a propor melhorias no projeto foi o Diretor de Regulação do Conexis Brasil, José Bicalho. Para o diretor, há seis pontos que precisam ser adequados no projeto de Lei da Prefeitura de Goiânia. É o caso da definição do órgão municipal que recepcionará os pedidos, a dispensa de licenciamento em situações não aplicáveis, a restrição de licenciamento ambiental a casos aplicáveis, o regramento para instalação em área pública entre outros pontos.

“Como vamos instalar mais antenas? Com um processo de licenciamento ágil, investimentos, legislação que garante segurança aos investimentos e redução de tempo entre investimento e sua efetiva aplicação na expansão das redes”, pontua.

Após a realização da audiência, o vereador Lucas Kitão disse que vai apresentar as alterações e sugestões aos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. É na comissão que o projeto está parado e vai cobrar mais celeridade na tramitação.

“Mais do que destravar o 5G, precisamos rever o prazo de licenças que demora até 1.800 dias, o que inviabiliza o avanço tecnológico e inviabiliza que a capital esteja no patamar de outras que já estão prontas para esta nova fase da tecnologia mundial”, conclui o parlamentar.

O evento para discutir a legislação da rede 5G em Goiânia contou com a participação dos vereadores Kátia Maria (PT), Denício Trindade (MDB), Welton Lemos (Podemos), o ex-deputado federal Euller Morais, representantes do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Conexis Brasil) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o chefe de gabinete do senador Vanderlan Cardoso (PSD), Samuel César.