Sem licitação, Câmara compra R$ 739 mil em armamento não letal
A Câmara justifica que em caso de inviabilidade de competição nacional a licitação não pode ser exigida
Por: Luan Monteiro
Sem licitação, a Câmara dos Deputados deverá adquirir R$ 739,8 mil em armamentos não letais para equipar a Polícia Legislativa. O extrato de de inexigibilidade de licitação para a aquisição foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9/3).
A Câmara justifica que em caso de inviabilidade de competição nacional a licitação não pode ser exigida. No caso, a Casa cita o artigo da lei que libera a licitação para itens que “só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo”.
O Diário Oficial aponta a compra dos seguintes armamentos:
- Projéteis de borracha
- Cargas múltiplas de emissão lacrimogênea quíntupla
- Granadas lacrimogêneas
- Granadas indoor lacrimogêneas
- Granadas de luz e som
- Granadas indoor de luz e som
- Granadas lacrimogêneas tríplice hyper
- Granadas lacrimogêneas de movimentos aleatórios ‘bailarina’ slim
- Spray lacrimogêneo max
- Lançador de munições não letais
A aquisição foi autorizada pelo diretor-geral da Câmara Dos Deputados, Celso de Barros Correia Neto, e ratificada pelo primeiro-secretário, deputado Luciano Bivar (UB-PE).
