Moraes libera mais 80 presos por atos terroristas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liberdade provisória a mais 80 presos por participar dos atos terroristas de 8 de janeiro. Outros 440 homens e 82 mulheres seguem presos por participar das manifestações que depredaram a praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.

Ao todo, 2.151 pessoas foram presas pela Polícia Federal (PF) por participação das manifestações. A princípio, o STF liberou 745 suspeitos.

Até o momento, 919 pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por incitação pública ao crime e associação criminosa. Destas, 219 também devem responder por crimes como dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de estado.

Com a liberdade provisória, os suspeitos devem cumprir medidas cautelares como:

• Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica;
• Obrigação de apresentar-se perante ao juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas, e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
• Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de entregar seus passaportes no prazo de cinco dias;
• Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil;
• Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome da pessoa investigada, bem como certificados CAC;
• Proibição de utilização de redes sociais;
• Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.