PGR se manifesta pelo retorno de Ibaneis ao governo do Distrito Federal

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela revogação da decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes que afastou por 90 dias o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). A manifestação foi dada pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, na última sexta-feira (10/3). 

O emedebista foi afastado em 9 de janeiro por causa dos atos do dia anterior. À época, vândalos atacaram os três Poderes, em Brasília. A medida de Moraes, então, duraria até 9 de abril, mas o subprocurador-geral, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, se manifestou pela antecipação. 

Segundo ele, a medida cautelar que afastou Ibaneis exige o receio de que o indivíduo use o cargo para se beneficiar. Isso, contudo, “não está configurado”. Carlos Frederico afirma, ainda, que não há provas que o retorno do governador atrapalhe as investigações ou coloque em risco a ordem pública. 

“Atualmente, não estão preenchidos os requisitos da medida cautelar de afastamento da função pública, sem embargo da futura análise a respeito da existência ou não de provas para a responsabilização penal, quando terminada a colheita dos elementos de convicção para formação da opinio delicti”, escreve o subprocurador.

Afastamento

Vale lembrar, na madrugada de 9 de janeiro o ministro do Alexandre de Moraes determinou o afastamento de Ibaneis do cargo pelo prazo de 90 dias. A medida ocorreu após os ataques golpistas e vandalismo aos três Poderes no dia anterior por bolsonaristas radicais que não aceitavam o resultado da eleição de 2022. 

Ele também foi alvo de mandados de busca e apreensão em sua residência. O pedido partiu do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi autorizado por Moraes. 

Um mês depois do afastamento, em 9 de fevereiro, a defesa de Ibaneis enviou ao STF um pedido para reverter a decisão de afastamento. O documento enviado ao relator do inquérito sobre os atos antidemocráticos argumenta que a perícia inicial, feita pela Polícia Federal nos aparelhos celulares de políticos, não teriam revelado atos do governador visando facilitar as ações de vandalismo praticadas contra as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

A Polícia Federal confirmou que a análise dos aparelhos foi concluída e que o relatório já foi encaminhado ao STF, mas não entrou em detalhes, uma vez que o ministro Moraes colocou em sigilo o inquérito.

Na argumentação apresentada pela defesa de Ibaneis, solicitando a revogação da decisão de afastamento dele, foi dito que, no laudo produzido com base na análise dos aparelhos de telefonia usados pelo governador, estaria expresso que “a investigação não revelou atos” deste para “mudar o planejamento, desfazer ordens de autoridades das forças de segurança, omitir informações a autoridades superiores do governo federal, ou mesmo de impedir a repressão ao avanço dos manifestantes durante os atos de vandalismo”. 

Por fim, os advogados afirmam que “as provas levantadas comprovam que o peticionário [Ibaneis] não participou da empreitada criminosa e golpista”. Atualmente, a goianiense Celina Leão (PP) ocupa o cargo de governadora do Distrito Federal. 

Pedido 

Em 18 de fevereiro, Ibaneis pediu moderação aos apoiadores pelas redes sociais na defesa de seu retorno. “Em respeito à Justiça e para não atrapalhar o curso das investigações sobre os condenáveis atos verificados no dia 8 de janeiro, tenho evitado me manifestar. Continuo aguardando com serenidade a conclusão de todo o processo, confiando na decisão final do Poder Judiciário”, iniciou sua fala. 

De acordo com Ibaneis, é percebido que alguns querem manifestar apoio, mas ele prefere que não o façam. “Tenho visto que algumas pessoas querem preparar atos públicos de apoio a mim, mas peço que não o façam, que confiem na Justiça como eu confio e que aguardem a apuração dos fatos com a calma e serenidade que o momento exige”, emenda e reforça: “Agradeço todas as mensagens de apoio, mas peço encarecidamente que sejam evitados quaisquer atos públicos.” 

A manifestação foi publicada no perfil oficial do governador afastado no Twitter. Entre os comentários, houve apoio à postura do gestor. “Importantíssimo não fazer manifestações. Seria uma imensa armadilha. A manifestação tem que ser virtual e de conduta, dentro da lei e ética. Não consumir absolutamente nenhum produto ou serviço que apoie esse sistema”, escreveu um internauta.