Bolsonaristas querem brecha para que Câmara e Senado indiquem ministros do STF
Pacheco tem garantido a ministros do STF que o Senado não promoverá nenhum tipo de revanchismo contra a Suprema Corte
Por: Ícaro Gonçalves
A Proposta de Emenda à Constituição que cria mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — PEC 16/2019 — voltou a ser discutida no Senado e tem sido tema de conversas entre o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e membros da Suprema Corte.
Na visão do presidente do Senado, o mandato fixo para o STF teria de ser combinado com a elevação de idade para ingressar na corte.
Pacheco, no entanto, tem garantido aos magistrados preocupados com o avanço da pauta que não haverá nenhum tipo de revanchismo na proposta e que tudo será costurado e conversado com ministros e ex-ministros do STF.
A ideia de mandato fixo para o STF foi revelada por Pacheco em entrevista ao programa “Estúdio I”, na GloboNews, na véspera da eleição do presidente do Senado. A proposta foi vista como um aceno do presidente do Senado a setores bolsonaristas que atacam a corte.
Na Câmara, Arthur Lira defende que o mandato fixo não resolverá questões do Judiciário e aposta, por exemplo, uma revisão de regras do Judiciário como elevar a idade para ingressar na corte e, também, limites para decisões monocráticas.
Indicação pela Câmara e Senado
No meio das discussões, alguns deputados e senadores da base de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro tentam emplacar uma mudança que é o principal motivo de irritação do STF: a mudança na forma de indicação para vagas no STF.
No modelo atual, cabe ao presidente da República fazer a indicação que será sabatinada pelo Senado. Nos bastidores do Congresso, parlamentares bolsonaristas buscam uma brecha para que a Câmara ou Senado façam indicações. É o que ocorre, por exemplo, no TCU: três ministros são indicados pelo Senado, três pela Câmara e três pelo Poder Executivo.
Sempre a mudança na forma de indicação, Pacheco diz ser “radicalmente contra” e diz não existir “a menor chance de isso prosperar”. “Não podemos derivar para isso, sou radicalmente contra a mudança na forma de ingressar no STF, por exemplo, indicação de Câmara ou Senado. Tampouco o aumento de vagas na corte, radicalmente contra. A forma em que o chefe do executivo indica é a melhor forma e não se pode extrapolar”, disse o presidente do Senado em entrevista à jornalista Andréia Sadi.
Leia também: STF retoma julgamento sobre busca pessoal com base na cor da pele
