Câmara aprova requerimento com pedidos de relatórios à Comurg

Texto do vereador Paulo Magalhães pede dados sobre recebimentos de recursos, situação de obras e dados sobre servidores

Postado em: 15-03-2023 às 07h55
Por: Francisco Costa
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Texto do vereador Paulo Magalhães pede dados sobre recebimentos de recursos, situação de obras e dados sobre servidores | Foto: Divulgação/ Câmara

A Câmara de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (14), requerimento do vereador Paulo Magalhães (União Brasil) que solicita ao presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Alisson Silva Borges, o envio de relatórios com informações sobre o recebimento de recursos de emendas parlamentares impositivas das Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) de 2021 a 2023. O texto pede, ainda, a situação das obras e dados sobre os servidores responsáveis que atestaram autorizando os pagamentos. 

Por causa do quórum, a Casa aprovou os requerimentos em bloco. Só passaram o dos vereadores que estavam presentes no momento da votação. Paulo era um deles. A assessoria do parlamentar também confirmou a aprovação. “Agora, de acordo com os trâmites legais, a presidência da Câmara municipal expede um ofício solicitando as informações ao órgão responsável. No caso em questão, para a Comurg”, informa o gabinete de Magalhães.

Vale citar, a Câmara colheu assinaturas o suficiente para instaurar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a Comurg. Na última semana, o presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), avaliou o colegiado como necessário. 

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“A Câmara entendeu quando deu as assinaturas. Qualquer coisa que gera suspeita deve ser investigada. E cabe a Câmara apontar os problemas levantados, como a falta de pagamento de impostos, retenção de dinheiros de trabalhadores e estudar o contrato que a prefeitura tem com a Comurg. É uma empresa que consume boa do orçamento da cidade. E a Câmara tem que entender porque os recursos são consumidos lá”, disse.

CEI da Comurg

A Câmara de Goiânia pode iniciar, em breve, os trabalhos da CEI que investigará a gestão da Comurg. O propositor da Comissão é Ronilson Reis (PMB). O colegiado, destaca-se, será formado com sete membros de seis blocos – ainda na terça houve o pedido de indicação a esses grupos. O autor pode se tornar o presidente, mas precisa garantir a maioria dos sete votos.  

Também sobre a comissão, 24 vereadores se uniram em prol do requerimento para a instauração da CEI para investigar a pasta. São diversas dúvidas e suspeitas que estarão na mira da Câmara nos próximos dias. Segundo Ronilson, mesmo que a base tenha maioria na comissão, o papel dos membros será o de investigar irregularidades denunciadas, como atraso no pagamento de fornecedores, FGTS, INSS e IMAS.

Ao menos 15 nomes dos que assinaram o documento compõem a base de Cruz. São eles: Cabo Senna (Patriota), Igor Franco (Pros), Edgar Duarte (PMB), Geverson Abel (Avante), Henrique Alves (MDB), Leandro Sena (Sem partido), Leia Klébia (PSC), Léo José (Republicanos), Paulo Henrique da Farmácia (Agir), Raphael da Saúde (DC), Sabrina Garcez (Republicanos), Sargento Novandir (Avante), Thialu Guiotti (Avante), Welton Lemos (Podemos) e Willian Velozo (PL).

Requerimento

No documento de Ronilson, consta que a CEI visa investigar as supostas irregularidades na administração, bem como as dívidas da Comurg com o Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas), com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e fornecedores, contratos e aditivos. 

O vereador cita, ainda, que no ano passado o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) enviou um projeto com previsão de R$ 30,7 milhões em suplementação para a Comurg, mas que o mesmo foi retirado após pedido de explicações pelos parlamentares. Além disso, afirma que companhia tem déficit mensal de R$ 6 milhões e que aumentou de forma expressiva o número de comissionados.  

Nesta semana, o presidente Romário ainda disse, durante sessão de quarta-feira (8), que a prefeitura fez um pagamento de R$ 8 milhões à companhia por obras e serviços não realizados. Os trabalhos deveriam ocorrer em 2021.

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