Quinta-feira, 28 de março de 2024

Audiência na Câmara debate implementação de Observatório do Feminicídio em Goiânia

O Observatório deverá promover a integração entre os órgãos que denunciam, investigam e julgam casos de violência contra a mulher ou que acolhem vítimas desse tipo de crime

Postado em: 15-03-2023 às 08h58
Por: Ícaro Gonçalves
Imagem Ilustrando a Notícia: Audiência na Câmara debate implementação de Observatório do Feminicídio em Goiânia
O Observatório deverá promover a integração entre os órgãos que denunciam, investigam e julgam casos de violência contra a mulher ou que acolhem vítimas desse tipo de crime | Foto: Câmara Municipal de Goiânia

A Câmara Municipal de Goiânia promoveu na terça-feira (14/3) uma audiência pública para debater a instituição do Observatório do Feminicídio em Goiânia. Recém-sancionado pela prefeitura, o Observatório deverá promover a integração entre os órgãos que denunciam, investigam e julgam casos de violência contra a mulher ou que acolhem vítimas desse tipo de crime.

O debate foi proposto pelo vereador Leandro Sena (PMB), autor do projeto que virou lei no dia 10 de janeiro. “Escutando as pessoas que vivenciam de perto, todos os dias, em vários cenários, o horror da violência doméstica e do feminicídio, poderemos contribuir ainda mais com o Executivo na construção de políticas públicas e no combate à violência contra a mulher”, afirmou Leandro Sena, ao abrir o evento.

Segundo o vereador, a ideia é ouvir demandas e a somar esforços dos atores envolvidos para buscar a efetiva aplicação do Observatório. “Uma das finalidades do Observatório do Feminicídio é integrar órgãos de denúncia e investigação com os de acolhimento a sobreviventes e seus familiares (…) Esse é o primeiro passo nesse sentido”, argumentou, frisando que os resultados do debate serão encaminhados oficialmente ao Paço.

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Ainda faz parte da nova lei municipal a publicação anual de relatório com as principais análises, dados, indicadores e sugestões de políticas públicas que possam contribuir para o enfrentamento ao feminicídio e a redução dos casos de violência contra mulheres em Goiânia. A meta é contribuir e trabalhar em uma perspectiva de prevenção dos casos de violênica, com foco na proteção e defesa da mulher.

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Demandas e números

Participaram da audiência pública representantes do Ministério Público Estadual (MP-GO), do Batalhão Maria da Penha da Polícia Militar (PM) e das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams), dentre outras instituições e entidades que atuam no segmento.

Também registraram presença a vereadora Aava Santiago (PSDB); a titular da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Tatiana Lemos; e Maria Yvelônia, secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social.

Os convidados foram unânimes ao destacar a importância da iniciativa goianiense para a construção de políticas públicas efetivas no combate à violência contra a mulher. Apontaram dificuldades encontradas na rede de proteção às vítimas – desde a denúncia e sub-notificação de casos até a impunidade dos agressores -, e pontuaram a necessidade de levar às mulheres, em geral, mais conhecimento sobre desigualdade de gêneros, sobre atitudes abusivas e sobre os seus direitos, bem como políticas específicas de incentivo e apoio à qualificação profissional e ao desenvolvimento econômico.  

Com informações da Câmara Municipal

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