Contas reprovadas põe em xeque viabilidade do ISG assumir Hugo
Governador Ronaldo Caiado disse que PGE está a procura de uma “posição jurídica” para o caso envolvendo instituto vencedor da seleção
Por: Felipe Cardoso
O Instituto Sócrates Guanaes (ISG) pode enfrentar problemas para assumir a gestão do Hospital de Urgências de Goiás Dr. Valdomiro Cruz, o Hugo. Acontece que, apesar de ter saído vencedora do chamamento para contratação emergencial do hospital, o ISG carrega em seu histórico uma reprovação de contas diagnosticada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Tal fator vai na contramão dos critérios estabelecidos pela legislação goiana para contratação desse serviço. Segundo o governador Ronaldo Caiado (UB), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está discutindo a interpretação jurídica cabível diante dessa situação.
Ao comentar o assunto, o governador justificou o fato do instituto concorrer no processo apesar do problema registrado na Bahia. “Quando faz [a seleção], [o governo] faz uma pesquisa nacional, não por estado”, disse.
Depois, completou: [o governo] vê se tem algo no governo federal que a impede de participar [da seleção]. Depois, busca esses dados no seu estado. No momento em que foi identificado no estado da Bahia, hoje o pessoal está todo reunido para dar uma resposta diante do fato denunciado”, disse o governador durante entrevista à rádio CBN na manhã da última quinta-feira (16/3).
O Instituto Sócrates Guanaes saiu vencedor do processo de seleção que destinará mais de R$ 21 milhões por mês à organização responsável pela condução dos trabalhos no hospital, que é um dos mais famosos da capital.
O imbróglio acerca da prestação de contas na Bahia foi revelado pelo jornal O Popular na última quarta-feira (15/3). A reportagem mostrou que houve, segundo o Tribunal, descumprimento das metas e gastos excessivos por parte do ISG durante a gestão da Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular do Instituto do Coração da Bahia (Incoba). O contrato foi assinado no ano de 2006. As contas, por sua vez, foram consideradas irregulares em 2018.
A apuração mostrou ainda que apesar do recurso protocolado pelo instituto, o tribunal decidiu manter a decisão, por unanimidade, um ano depois, ou seja, em 2019.
Ao veículo autor da denúncia, o ISG classificou a irregularidade diagnosticada pelo tribunal baiano como “matéria prescrita”. A reportagem do O HOJE tentou contato com a assessoria do ISG, mas não obteve resposta.
Questão legal
Na reta final do ano passado, o governador goiano sancionou uma lei cujo objetivo é tornar mais rigoroso o processo de seleção das entidades contratadas pela administração pública.
O novo texto proíbe parcerias com entidades que já tiveram contas rejeitadas nos últimos cinco anos ou que tenham tido as contas de parcerias julgadas irregulares ou rejeitadas por tribunal ou conselho de contas de qualquer esfera da federação nos últimos oito anos.
