Pacote com medidas contra corrupção pode ser lido até o dia 30

O público também poderá opinar sobre a proposta de estabelecer um teto para o autofinanciamento em campanhas e sobre a extinção do novo fundo de financiamento eleitoral

Postado em: 23-04-2018 às 09h40
Por: Márcio Souza
O público também poderá opinar sobre a proposta de estabelecer um teto para o autofinanciamento em campanhas e sobre a extinção do novo fundo de financiamento eleitoral

Até o fim deste mês está em consulta pública um novo pacote
de medidas de combate à corrupção, elaborado pela organização Transparência
Internacional, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). As medidas são
baseadas na experiência de enfrentamento à corrupção em 100 países e podem ser
consultadas através da plataforma Wikilegis.

Considerado pela Transparência Internacional, organização
que divulga anualmente o Índice de Percepção de Corrupção, como o maior pacote
de corrupção do mundo, o novo conjunto de medidas tem mais de 80 sugestões de
proposições legislativas, como emendas constitucionais e projetos de lei.

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Entre os temas colocados em debate estão a redução do foro
privilegiado e criminalização do chamado caixa 2, além da criação de um Sistema
Nacional de Combate à Corrupção e Controle Social e de facilitadores para a
participação popular no processo de produção de leis.

Também estão sob consulta a regulamentação do lobby, a
possibilidade de aplicação da Lei da Ficha Limpa para servidores públicos,
autorização da prisão preventiva de parlamentares, criminalização do
enriquecimento ilícito de agentes públicos, definição dos crimes de abuso de
autoridade e estabelecimento de condições para regular a circulação de dinheiro
em espécie.

Lavagem de dinheiro

O público também poderá opinar sobre a proposta de
estabelecer um teto para o autofinanciamento em campanhas e sobre a extinção do
novo fundo de financiamento eleitoral.

Pelas propostas em consulta, os partidos políticos poderão
ser mais responsabilizados ao serem submetidos à legislação que trata de
lavagem de dinheiro e na que determina transparência no acesso à informação,
por exemplo.

Outros pontos como a proteção de denunciantes de boa fé,
definição de corrupção privada como crime, maior transparência na seleção de
ministros dos tribunais de contas e a criação de um gatilho de eficiência para
garantir duração razoável do processo judiciário também foram incluídos entre
as medidas.

Histórico mostra mobilização

A apresentação das novas medidas dá continuidade de forma
mais ampliada à mobilização iniciada há três anos com a coleta de mais de dois
milhões de assinaturas em favor da proposta de iniciativa popular com 10
medidas anticorrupção. O chamado pacote das dez medidas, então elaborado pelo
Ministério Público Federal, foi apresentado ao Congresso Nacional em março de
2016.

Ainda naquele ano, na madrugada de um dia conturbado, o
plenário da Câmara aprovou o projeto. Contudo, os deputados retiraram do texto
as principais mudanças previstas na proposta original, fato que motivou a
reação de várias instituições.

O novo pacote começou a ser elaborado há mais de um ano com
apoio de mais de 300 instituições e apresenta 
medidas consideradas mais prioritárias por especialistas nas áreas de
prevenção e repressão à corrupção. Alguns dos temas criticados pela sociedade
no pacote anterior foram removidos e outras abordagens incluídas, principalmente
com foco na transparência e controle social.

Segundo as instituições envolvidas na organização da
consulta pública, a nova agenda pretende ampliar a discussão para além das
questões circunstanciais da política e apresentar soluções estruturais para um problema
sistêmico.

“Esse nosso projeto abre esse espaço de construção coletiva
de ideias e projetos de lei. A gente tem quase 100 especialistas envolvidos,
sem contar todos os outros indivíduos que vão contribuir na plataforma. Então,
é um projeto de construção coletiva de uma agenda muito importante para o país
que a agenda da anticorrupção”, disse Michael Freitas Mohallem, professor da
Fundação Getúlio Vargas/Direito Rio e coordenador do Centro de Justiça e
Sociedade.

Debate eleitoral

Segundo o representante da Transparência Internacional no
Brasil, Bruno Brandão, o pacote tem maior envergadura que o anterior devido ao
momento histórico que o país tem vivido. E um dos principais objetivos da
iniciativa é incluir os temas do pacote no debate eleitoral deste ano.

“Se tem um momento para ser ambicioso, para o país ter a
ambição de mudar de patamar, de transformação qualitativa no combate e controle
da corrupção, se existe um momento para ser ambicioso é agora, e talvez o
último em algum tempo. Já existe uma fadiga, uma descrença, uma divisão do
país, então, [a corrupção] ainda é o tema número um do debate público”, disse
Brandão.

Passada a etapa de consulta pública, a estratégia da
organização é apresentar o pacote para candidatos e tentar angariar o apoio
deles para a apresentação das propostas no Congresso Nacional a partir de 2019.

“O foco é a adesão dos candidatos assinando um compromisso
com esse pacote, para que ele seja colocado em votação já no início da próxima
legislatura, em 2019. Então, os candidatos para a Câmara dos Deputados e o
Senado Federal, nós vamos buscar um a um e fazer um trabalho de convencimento e
advocacy [prática política desenvolvida por indivíduo, organização ou grupo de
pressão, no interior das instituições do sistema político, com a finalidade
influenciar a formulação de políticas e a alocação de recursos públicos] para
que possam aderir ao pacote”, explica.

Brandão esclarece que o candidato poderá apresentar
ressalvas ao pacote, mas a ideia é encontrar entre os aspirantes a um cargo no
parlamento defensores que se manifestem publicamente em favor de mudanças na
legislação de combate à corrupção no país. Os eleitores também serão alvo de
campanhas de estímulo ao debate das questões propostas.

Uma das organizações que participarão da mobilização dos
candidatos e dos eleitores é o Instituto Mude, que tem disponibilizado cursos
online de cidadania para formar potenciais multiplicadores dos temas contidos
nas medidas. O objetivo é promover a discussão do tema no dia a dia e orientar
os eleitores sobre candidatos investigados por envolvimento em irregularidades.

“ Trabalhamos nas dez medidas, entendemos que foi um passo e
que a sociedade aprendeu com o processo como um todo. Agora, essa oportunidade
de novas medidas é uma nova esperança, uma nova possibilidade. [O período
eleitoral] é um momento propício porque é uma oportunidade que a população está
aberta para o tema corrupção. As pessoas querem saber, querem se informar e
cobrar. Tomara que no processo de voto sejam consideradas de fato essas
questões mais objetivas de combate à corrupção”, ressalta Patrícia Alves, uma
das porta-vozes do Instituto Mude.

A consulta pública ficará aberta até 30 de abril,
segunda-feira próxima.

 Com informações da Agência Brasil. 

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