Programa do Estado vai regular cirurgia eletiva emGoiânia

Venceslau Pimentel*

Com investimentos da ordem de R$ 100 milhões, o governador José Eliton (PSDB) lançou ontem o Programa 3º Tempo na Saúde, e anunciou a estadualização da regulação de cirurgias eletivas em Goiânia.

Para tanto, ele enviará nos próximos dias à Assembleia Legislativa um projeto de lei transferindo a competência da regulação da prefeitura da capital para o Estado, tarefa que caberá à Secretaria Estadual de Saúde.

“Por que iremos fazer isto? Porque o cidadão que está na fila esperando uma cirurgia tem pressa e não quer saber de quem é a responsabilidade, se é da prefeitura ou do Estado. Vamos assumir essa missão”, explicou, durante o lançamento do programa no Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer), em Goiânia.

O sistema de regulação de vagas para consultas, exames, internações e outros procedimentos médicos é realizado pela prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Por conta de reclamações sobre a falta ou demora no atendimento, a Câmara de Goiânia criou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). Na sexta-feira passada, quando apresentou os investimentos na área, em atendimento a convite, o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) defendeu que o serviço passasse para a alçada do Estado.

Para Eliton, tanto o programa quanto a regulação são passos importantes para “a democratização da saúde e a oferta de serviços às pessoas que esperam atendimento rápido e humanizado”. A mudança em Goiânia, de acordo com o governador, servirá de laboratório, que será, posteriormente, replicada para o interior do estado. “Temos muita prudência e responsabilidade. Acima de tudo, vamos fazer com que Goiás se modernize cada vez mais”, disse em discurso.

Ao salientar que o governador tem se esforçado para avança nessa área, José Eliton disse, em entrevista, que não vai ficar discutindo se a responsabilidade é do prefeito, do governador ou do presidente da República. Segundo ele, o secretário estadual de Saúde, Leonardo Vilela, já destacou que se trata de uma obrigação tipicamente do município, mas que para o cidadão não interessa quem é o responsável, pois ele quer é ser atendido em sua necessidade.

“Por isso, eu estou assumindo uma responsabilidade que não é do estado, para que nós possamos atingir o maior número de pessoas possível que necessita, seja de cirurgia, seja de consulta ou de exame”, pontuou. Assegurou que o atendimento começaria ontem mesmo, até às 23 horas, no Hospital Geral de Goiânia (HGG) e no Crer, e seria estendido aos demais hospitais estaduais, na capital. A intenção, segundo o governador, é fazer com que o atendimento médico funcione 24 horas por dia. 

Meta é atender 142 mil consultas e exames 

A meta de atendimento estabelecida inicialmente, informou o governador, é de 142 mil consultas e exames e mais de 7 mil cirurgias eletivas, até o dia 31 de dezembro, “para que nós possamos diminuir sensivelmente a angustia e a ansiedade daqueles que necessitam efetivamente desse serviço”.

Pelos números do governo, há uma fila de espera por cirurgias eletivas de 23.890 pessoas, em Goiânia. “Quem busca atendimento num hospital tem pressa. Ele não quer saber se a responsabilidade é do governo federal, do Estado ou do município. Ele quer ser atendido.

Ainda durante a entrevista, José Eliton disse que não se tem conhecimento da ordem da fila da Central de Atendimentos da Prefeitura de Goiânia, “que é sempre uma incógnita e você não tem números precisos”. Há, segundo sustentou, um entendimento das secretarias municipais de saúde do interior de que é preciso ter um órgão regulador forte, e é justamente por isso que estamos encaminhando o projeto para a Assembleia”.

Seria cômodo para o Estado, na avaliação do governador, cruzar os braços, indiferente aos problemas na área da saúde da capital. “Mas o cidadão ia sofrer, por isso que tive a coragem e a determinação de trazer essa responsabilidade para o Estado”. 

Secretário diz que mudança não será feita à revelia 

O secretário da Saúde, Leonardo Vilela, disse em entrevista ao O Hoje que a transferência dos serviços de regulação de saúde, do município de Goiânia para o Estado, não será feita à revelia da prefeitura da capital.

Presente no evento de lançamento do Programa 3º Tempo na Saúde, Vilela afirmou que o assunto está sendo conversado com o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems). “O Cosems deve emitir resolução junto conosco sobre o assunto, e o próprio projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa vai ser discutido e, eventualmente, aprovado pelos deputados”, frisou.

Em entrevista ontem à Rádio CBN, o prefeito Iris Rezende (MDB) comentou o assunto. Segundo ele, a regulação desse tipo de serviço é de competência municipal (leia mais na página 8).

Tão logo o estado passe a regular os serviços de saúde, o painel sobre consultas, exames e cirurgias será compartilhado com o Ministério Público Estadual e com todos os municípios, disse o secretário. (*Especial para O Hoje) 

José Eliton vai a terminal de ônibus 

O Governador José Eliton conferiu de perto na noite de ontem o policiamento reforçado e câmeras de monitoramento no terminal Praça da Bíblia. A intensificação do policiamento nos corredores de ônibus da capital foi anunciada na quinta-feira (19) com o lançamento do programa Mais Segurança, que instituiu o Batalhão de Terminal. 

Na visita de ontem, José Eliton conversou com os usuários do transporte coletivo e policiais do Batalhão de Terminal e do Viagem Mais Segura, da Polícia Militar. As iniciativas implantadas visam aumentar a segurança nos terminais do transporte coletivo.

No lançamento do programa Mais Segurança o secretário da pasta, Irapuan Costa Júnior, disse que a iniciativa teria papel fundamental no combate à criminalidade, que segue em queda desde o último ano.

Prefeitos

Na primeira reunião de trabalho com prefeitos do Entorno do Distrito Federal, ontem à tarde, no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, o governador José Eliton recebeu relatos animadores sobre as obras do programa Goiás na Frente que estão em andamento na região.

Em retribuição, o governador sinalizou com a continuidade das parcerias com os municípios e reafirmou que as ações municipalistas serão intensificadas. “Estamos reiterando nosso compromisso e convicção da relação que temos”, disse José Eliton aos prefeitos, explicando que a prioridade número um do governo é o “equilíbrio fiscal” e a segunda prioridade é o programa Goiás na Frente.

Depois de uma breve saudação e de apresentar três dos novos auxiliares aos prefeitos – Carlos Alberto Lereia (Articulção Política), João Furtado (Segov) e Eduardo Zarat (Extraordinário de acompanhamento dos convênios do programa Goiás na Frente) – José Eliton ouviu falas dos prefeitos sobre o andamento das parcerias com o governo estadual.

Hildo do Candango, prefeito de Águas Lindas, disse que o governador tem sido um parceiro do Entorno do DF e conhece como poucos as demandas da região. Aproveitou e convidou o governador para o lançamento das primeiras obras do Goiás na Frente no município.

O prefeito de Planaltina de Goiás, David Lima, disse que a sua prioridade foi dizer “muito obrigado” ao governador por tudo que o governo do Estado tem feito pelo município.  Prefeito de Santo Antônio do Descoberto, Adolpho Roberto Souza, comemorou o fato de que sete municípios do Entorno receberão nos próximos anos royalties pelo fornecimento de água do Sistema Corumbá IV para o Distrito Federal. Ele convidou José Eliton para uma visita oficial às obras de construção do Hospital de Santo Antônio do Descoberto e também do Instituto Tecnológico de Goiás (Itego). Ressaltou que os royalties da água vão mudar para melhor a realidade dos sete municípios, que hoje sofrem com a escassez de recursos, a exemplo do conjunto dos municípios brasileiros. 

Governador entrega benefícios a famílias carentes em Itapaci 

O governador José Eliton esteve ontem em Itapaci, acompanhado do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, para a entrega de R$ 233 mil em Cheques Mais Moradia, Passaporte do Idoso e para assinar convênios com a prefeitura.

Os cheques fazem parte do Programa Goiás na Frente – Terceiro Setor Social e beneficiam 81 famílias para reforma de moradias. O valor liberado é parte do convênio no valor de R$ 450 mil que, ao final, irá atender a 150 famílias nas quais há pelo menos uma pessoa com alguma deficiência física.

O valor individual do Cheque Reforma é de R$ 3 mil, destinados exclusivamente à aquisição de material de construção. No total, o Goiás na Frente Terceiro Setor – Social destina R$ 60 milhões para ampliação de atendimento dos programas sociais do Estado, a exemplo do Renda Cidadã e do Cheque Reforma.

O programa foi criado para proporcionar maior qualidade de vida à população e assegurar o direito a condições dignas de moradia e acessibilidade a famílias de baixa renda.  Os investimentos do Governo de Goiás em Itapaci, em parceria com o Governo Federal, totalizam mais de R$ 2,3 milhões. Serão mais de 200 famílias beneficiadas com construção e reforma de moradias precárias.

O investimento do Estado é de R$ 1 milhão, provenientes de recursos do Cheque Mais Moradia – Modalidades Reforma e Construção. Já foi entregue no município o Centro de Educação Infantil (CEI), construído pela Agehab em parceria com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).

Em todo o Estado, o governo de Goiás vai investir R$ 30 milhões na reforma de 10 mil moradias precárias. O benefício é concedido para assegurar condições de acessibilidade a famílias com membros com algum tipo de deficiência física.

Durante a solenidade, o governador José Eliton entregou, via Secretaria Cidadã, 21 Passaportes do Idoso. O benefício garante aos maiores de 60 anos o direito de viajar gratuitamente nos ônibus que fazem as linhas intermunicipais.