CEI da Comurg ouvirá os primeiros depoimentos na próxima segunda-feira
Nessa fase inicial, serão ouvidos representantes da própria Companhia de Urbanização, da Controladoria Geral do Município e da Sefin
Por: Rodrigo Melo
A Comissão Especial de Inquérito (CEI), instalada na Câmara Municipal de Goiânia para investigar supostas irregularidades na Comurg, teve sua segunda reunião, nesta segunda-feira (20/3), para aprovar um total de 24 requerimentos, definir os prazos e as primeiras convocações para depoimento.
Ficou definido pelos membros, por unanimidade, que todos os documentos requeridos pela CEI deverão ser encaminhados pelos órgãos competentes em até 48 horas. Já os primeiros depoimentos deverão ocorrer na próxima segunda-feira (27) a partir das 14 h.
“Vamos ouvir, primeiramente, diretores, gerentes administrativos e financeiros para entender a forma, o rito processual dos pagamentos da Comurg”, explicou presidente da CEI, Ronilson Reis.
Nessa fase inicial, segundo ele, serão ouvidos representantes da própria Companhia de Urbanização (Comurg), da Controladoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). De acordo com Ronilson, muitas das informações não estão acessíveis por meio do Portal da Transparência da Comurg.
“O Portal da Transparência é pífio; não estão ali, por exemplo, as informações sobre todos os contratos que são elaborados com fornecedores. Buscaremos esses dados por meio das oitivas e dos relatórios solicitados”, afirmou.
Documentos
Dentre os documentos solicitados pela Comissão Especial de Inquérito à Comurg estão cópias de contratos, relatórios de pagamentos a fornecedores e notas fiscais, além da relação completa de servidores, salários, benefícios e jetons, bem como dados referentes a aluguéis de imóveis e de depósitos do FGTS. O período de toda a documentação deve corresponder, a princípio, aos últimos cinco anos – prazo prescricional, conforme parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara.
“Entendemos que nenhum documento ou relatório precisará ser fabricado, portanto, não há necessidade de estender, tanto, o tempo para que nos sejam enviados”, argumentou o vereador Thialu Guiotti, relator da CEI. Foi ele o autor do requerimento – aprovado – que fixou em até 48 horas o prazo para que órgãos e empresas notificados remetam, ao Legislativo, as documentações solicitadas pela comissão. O parlamentar reiterou que o objetivo da CEI é avaliar como foram conduzidos os processos de compra e de contratações por parte da Comurg; verificar se estão em conformidade com a lei.
Inicialmente, a Comissão Especial de Inquérito da Câmara investigará contratos firmados pela Companhia de Urbanização de Goiânia. Analisará, ainda, dados relativos a fornecedores e à falta de pagamento da Comurg ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao Instituto Municipal de Assistência Social (Imas) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As reuniões da CEI ocorrem às segundas, terças e quartas-feiras, a partir das 14 horas, na Sala de Reunião das Comissões, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.
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