Eliton: modernização tem pressa para evitar retrocesso

Venceslau Pimentel*

Ao entregar R$ 1 milhão para 50 entidades beneficiadas com o Prêmio Reconhece Goiás, valor que favorece instituições que atuam no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, o governador José Eliton (PSDB) disse estar semeando a semente da modernização e do avanço, para evitar retrocessos.

Para o governador, há que se ter uma agenda pautada na construção de um estado que seja justo socialmente, buscando consolidar conquistas observadas por todos os goianos. A agenda da solidariedade foi efetivamente implementada no Estado, segundo ele, a partir da primeira gestão de Marconi Perillo (1999/2002).

“De lá para cá se aperfeiçoa em grandes conquistas para as diversas camadas da sociedade. É justamente dentro desse espírito que nós estamos semeando a semente da modernização, do avanço, sem retrocessos, sem parar. Goiás tem pressa, e essa pressa eu tenho também”, disse em discurso, ontem, durante evento no auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira.

A pressa a que Eliton se refere, segundo ele mesmo explica, é para incluir o estado “na agenda da modernidade, da transparência, e ainda consolidar a agenda da ética, estabelecer agendas que importam para os seus cidadãos no dia a dia”.

O prêmio Reconhece Goiás vai contemplar 50 entidades, com R$ 20 mil cada para investimentos em projetos. Trata-se do segundo lote de entidades beneficiadas. No primeiro, outras 50 instituições receberam repasses individuais de R$ 20 mil e, até junho, o prêmio chegará a 308 entidades, alcançando investimentos da ordem de R$ 6,1 milhões. “Este é o reconhecimento a cada entidade por seu papel fundamental na construção de uma sociedade socialmente mais justa”, disse.

Ainda em seu discurso, para uma plateia que lotou o auditório, ao lado da primeira-dama Fabrina Müller, o governador citou uma música da banda britânica Pink Floyd que, em tradução livre, defende que não se deve virar as costas para quem precisa. “Nesses tempos onde as pessoas passam por pessoas com sofrimento e não têm a coragem de estender a mão, é preciso que nós tenhamos a sensibilidade de que você não constrói um estado apenas e tão somente com estradas, obras físicas, com benefícios e geração de empregos”, pontuou.

A construção de um estado, conforme salientou, “passa, principalmente, com o cuidar das pessoas, com agenda da solidariedade, com agenda que possa importar, em última análise, em oportunidade as pessoas. Só sou governador hoje porque deus me deu oportunidade”.

Terceiro Setor

O Prêmio Reconhece Goiás integra o Goiás na Frente Terceiro Setor-Social, programa de investimentos sob a coordenação do governador.  Foi lançado como forma de apoio do Governo de Goiás às instituições que desempenham importante papel na sociedade, tendo em vista a redução das desigualdades. No total, 779 entidades se inscreveram no programa e prestam assistência a idosos, reeducandos, mulheres em situação de violência, crianças, deficientes físicos e pessoas em situação de extrema pobreza. 

Governador defende fortalecimento do TCM 

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) homenageou ontem o governador José Eliton com a comenda Mérito Municipalista, a mais alta condecoração da corte. Ele agradeceu os conselheiros pelo gesto de aprovação unânime da homenagem e destacou o papel institucional da corte de contas. “Mais que fiscalizar e zelar das contas públicas, o TCM tem o papel educativo”, disse, acrescentando que o órgão trabalha na perspectiva de garantir a plena eficiência do gasto público.

Em seu discurso, Eliton disse não concordar com os que defendem a extinção do órgão. Ao contrário, afirmou reconhecer o papel institucional relevante da corte contas, inclusive na perspectiva de aumentar os “espaços orçamentários e financeiros”. “O TCM é um parceiro no controle das contas públicas, não um algoz dos alcaides municipais”, sublinhou. Por fim, defendeu o fortalecimento das instituições, segundo ele, fundamental principalmente em tempos de crise, “um tribunal justo, moderno, com os olhos voltados para a população”.

Para o governador, o TCM desempenha sua função constitucional com os olhos voltados, principalmente, para a correta aplicação dos recursos públicos, realçando o papel educativo. “O TCM tem sido um orientador dos municípios, contribuindo para que o gestor anteveja os problemas”, afirmou.

Por sua vez, o presidente do TCM, conselheiro Joaquim de Castro, justificou que a comenda tem por objetivo homenagear um gestor público que muito tem feito pelos municípios, além reconhecer a vontade de José Eliton de trabalhar por Goiás. “É uma honra para o Tribunal de Contas dos Municípios homenagear um homem público de grande talento, tem quem administrado com os olhos voltados para os municípios e pela correta aplicação dos recursos públicos”, observou Castro.

Além dos conselheiros, participaram da homenagem os secretários estaduais Irapuan Costa Júnior (Segurança Pública), Joaquim Mesquita (Segplan), Fernando Tibúrcio (Casa Civil), José Carlos Siqueira (Ipasgo), o deputado estadual Virmondes Cruvinel, ex-conselheiros do TCM, entre outras autoridades.

Mais Educação

José Eliton apresentou na tarde de ontem o Goiás Mais Educação, um conjunto de novas medidas para ampliar a qualidade do ensino público estadual, reforçando as ações do Goiás na Frente Educação Inovadora. Na solenidade realizada no Colégio Estadual da Polícia Militar Hugo de Carvalho Ramos, o governador entregou 1.806 computadores para 301 escolas, determinou o reforço da segurança nas escolas por meio de Patrulha Escolar, especialmente no Entorno do Distrito Federal, e anunciou a ampliação do Goiás +Enem. 

Projeto de regulação já tem relator 

O projeto de lei de iniciativa do governador José Eliton (PSDB) que transfere para o Estado os serviços de regulação dos leitos de suas unidades de saúde e de hospitais particulares conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) ainda não chegou à Assembleia Legislativa, mas a relatoria da matéria já está definida. O parecer ficará a cargo do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que é médico, segundo ele mesmo anunciou ontem, em discurso da tribuna. 

O anúncio das mudanças que serão inseridas na propositura a ser encaminhada à Alego foi feito na última segunda-feira (23) pelo governador, no Centro de Reabilitação Doutor Henrique Santillo (CRER), durante o lançamento do Programa Terceiro Turno, de atendimento à população que está na fila de espera por consultas com especialistas, exames de diagnóstico e cirurgias eletivas.

Sebba já atuou em diversos hospitais públicos estaduais e foi presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa por dois anos. Com essa experiência ele defende a proposta do governo como forma de melhorar a gestão das vagas dos leitos de internação, inclusive em UTIs, na rede administrada pelo Estado e conveniada ao SUS. “Entendo que esse projeto é um avanço considerável para a saúde no nosso Estado e de todos os municípios goianos. Ele vai democratizar o acesso às vagas, vai dar celeridade, dar mais transparência para esse controle dessa regulação”, defendeu. Sebba ainda elogiou a iniciativa de José Eliton em puxar para si a responsabilidade pelo serviço. “Tenho certeza que a competência do Estado vai ser muito maior para que a gente possa dar uma maior vazão a essas vagas de forma mais democrática e otimizada”, acrescentou.

O parlamentar revelou ainda que o município de Goiânia se mostra incapaz de gerir as vagas e que, segundo ele, é preciso ampliar os mecanismos de controle e de integração, criando assim uma rede estadual de regulação. “Cada município vai encaminhar as suas solicitações de vagas para uma central de vagas do Estado com mais transparência e acompanhamento de todos os órgãos de transparência. O Estado tem uma capacidade maior em definir a destinação dessas vagas, por conhecer melhor sua rede e tudo isso vai resultar em melhoria de qualidade de atendimento”, justificou.

O deputado tucano ainda disse que a transferência de responsabilidade pela regulação faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo governador José Eliton para melhorar o acesso da população goiana aos serviços públicos de saúde. “O Programa Terceiro Turno vai atuar em conjunto com essa mudança. Os hospitais estaduais funcionam muito bem, porém falta sincronia com os municípios e a regulação. Agora, infelizmente, o grande problema da saúde pública ainda vai continuar que é a falta de uma atenção básica mais eficiente para reduzir a demanda por vagas de internação”, revelou.

A regulação de Goiânia já foi alvo de diversas denúncias de fraudes e supostas irregularidades, inclusive o escândalo envolvendo a operação SOS Samu, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Goiás em 2016. A transferência de gestão da regulação da saúde pública foi defendida pelo ex-governador Marconi Perillo (PSDB) e pelo secretário estadual de saúde Leonardo Viliela (PSDB) na Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde na Câmara Municipal de Goiânia no último dia 20. “Essa é uma demanda dos municípios porque em Goiânia não temos transparência nenhuma. O município nunca aceitou compartilhar os dados nem com o Estado, então temos situações em que pacientes entram na fila, somem da fila, passam na frente e ninguém sabe o porquê ou qual o critério”, reclamou Vilela.

Em depoimento na CEI como convidado Marconi Perillo também fez defesa semelhante. (*Especial para O Hoje)