AGU cria equipe para atuar na proteção dos biomas
Grupo com 27 advogados públicos irá atuar em causas prioritárias envolvendo reparação de danos ambientais e punição a infratores
Por: Luan Monteiro
A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu, nesta quinta-feira (23/3), o AGU-Recupera, grupo estratégico que terá como atribuição adotar medidas jurídicas de proteção dos biomas e do patrimônio cultural brasileiros.
Com 19 procuradores federais e 8 advogados da União, a equipe ficará responsável por atuações prioritárias em causas da União, Ibama, ICMBio e Iphan que envolvem a reparação de danos ambientais e a punição a infratores ambientais nos biomas Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica, além de também atuar em processos que digam respeito ao patrimônio cultural brasileiro.
Entre as atribuições da equipe estão
- ajuizar e monitorar (em regime de plantão, se necessário) a tramitação de ações, elaborar peças processuais, responder citações e intimações, realizar despachos, participar de audiências, realizar sustentações orais e acompanhar sessões de julgamento de ações relevantes em matéria ambiental e de patrimônio cultural;
- propor medidas e estratégias para aprimorar a atuação judicial em matéria ambiental;
- articular as atividades de consultoria jurídica entre União, Ibama, ICMBio e Iphan, especialmente no que diz respeito ao fornecimento de informações que subsidiem a atuação judicial em causas envolvendo as entidades;
- aprimorar a articulação institucional da AGU com os órgãos e entidades da administração pública que formulem e executem políticas ambientais e de patrimônio cultural;
- propor à Escola da AGU iniciativas de capacitação em matéria ambiental.
A coordenação nacional da equipe, que terá a atribuição de estabelecer metas para a equipe e apresentar semestralmente os resultados da atuação, será exercida pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, em articulação com a Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, da Procuradoria-Geral da União (PGR), e a Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal.
“O AGU-Recupera ajudará na recuperação dos biomas e do patrimônio cultural. Colocaremos toda nossa energia nessa retomada da pauta ambiental. A AGU assume sua responsabilidade perante a Justiça de contribuir com esse processo para as futuras gerações”, afirma a procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Barbosa Cirne.
O grupo também contará com coordenações operacionais, que irão propor estratégias processuais, orientar os integrantes sobre as principais teses da AGU e elaborar planilhas de controle das decisões judiciais, entre outras atribuições.
O grupo estratégico também assumirá as atribuições que até então eram desempenhadas pela Força-Tarefa de Defesa da Amazônia, que funcionou no âmbito da AGU entre 2019 e 2022 e, nesse período, ajuizou um total de 247 ações para cobrar o pagamento de multas ambientais e obrigar infratores ambientais e repararem os danos causados.
A equipe funcionará inicialmente por dois anos, prazo que pode ser prorrogado a critério do advogado-geral da União.
