Comissão aprova MP do Fundo Constitucional do Centro-Oeste

Lucas de Godoi* 

A Medida Provisória que muda o cálculo dos juros para financiamentos dos fundos constitucionais foi aprovada nesta quarta-feira na Comissão Mista do Congresso Nacional, com mudanças propostas por senadores e deputados. A medida obriga o repasse de 10% do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) para serem administrados pelas cooperativas de crédito. A mudança cria um bônus, que leva em conta diferenças regionais e de tipos de operação, para a incidência de juros.

O FCO é um fundo de crédito para promover o desenvolvimento econômico e social da Região Centro-Oeste (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal), mediante programas de financiamento aos setores produtivos, buscando maior eficácia na aplicação dos recursos.

A senadora Lúcia Vânia (PSB), relatora-revisora da MP, defendeu a medida. Segundo ela, por não ter um banco próprio, os recursos do FCO são operados quase que exclusivamente pelo Banco do Brasil, que cria algumas dificuldades de acesso ao crédito, além de, junto com o financiamento, vender seus produtos ao tomador do empréstimo. “Pela importância do Centro-Oeste acredito que devamos ter um tratamento diferente daquele que temos recebido”, afirmou a senadora.

A senadora destacou os avanços da MP, que acaba com discricionariedade do Conselho Monetário Nacional (CMN) na definição dos juros, cria um cálculo que considera a desigualdade regional e intrarregional. “Considero o mais importante o que caracteriza as desigualdades regionais e propõe um plano de desenvolvimento regional”, observa. Segundo ela, a mudança pode vir realmente a beneficiar as pessoas que moram nas regiões mais pobres das regiões menos desenvolvidas do país.

Lúcia Vânia lamentou que a comissão não tenha avançado em relação a uma trava que pudesse evitar o aumento da taxa dos juros, caso ocorra um descontrole inflacionário. Isso porque um dos componentes da nova taxa, o Fator de Atualização Monetária (FAM), é indexado à inflação. “Não avançamos na trava, mas avançamos em outros pontos”, comemorou a parlamentar.

Outra mudança acatada diz respeito aos investimentos em infraestrutura, que foram retirados dos Fundos Constitucionais e passarão a ser financiados pelo BNDES. Foi acrescentado também um artigo que permite aos Fundos Constitucionais refinanciar dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a juros subsidiados. Uma espécie de refis do Fies. (* Especial para O Hoje) 

Caiado homenageia ex-deputado Luís Eduardo Magalhães 

O senador Ronaldo Caiado homenageou ontem na Câmara dos Deputados o ex-deputado Luís Eduardo Magalhães, em memória pelos 20 anos de sua morte. Caiado se lembrou emocionado da atuação política de Luís Eduardo, a exemplo da Constituição de 1988, para garantir o direito de propriedade na Carta Magna. O líder do Democratas ainda falou de sua amizade, do reconhecimento até dos adversários políticos, da capacidade de interação e respeito ao contraditório de Luís Eduardo. 

O ex-deputado morreu aos 43 anos, depois de ter sido deputado estadual de 1979 a 1987 e deputado federal de 1987 até sua morte, sendo presidente da Câmara dos Deputados durante o biênio de 1995 a 1997. “É uma emoção muito forte hoje. Até porque as ligações com Luís Eduardo vêm de longa data. As referências que tenho de Luís Eduardo são não só da coragem, não só da palavra dada, mas da capacidade de Luís Eduardo de antever o que poderia acontecer com este País”, sublinhou Ronaldo Caiado. 

Para o senador, “Luís Eduardo foi um dos homens mais brilhantes na Constituinte, momento quando nós decidimos o rumo que o país iria tomar. Aquela época a tendência era 100% estatizante, era o governo se ocupar de tudo, era o governo decidir tudo”, enfatizou, lembrando que “era Luís Eduardo a grande trincheira, parlamentar competente, com argumentos, com debate, com conteúdo”. 

Ronaldo Caiado também se lembrou da atuação do ex-parlamentar da Casa.  “É a pessoa que transmite a firmeza, mas também a capacidade de interagir, a capacidade de absorver o contraditório. Este foi o homem que passou a assumir o comando da Câmara dos Deputados. A voz de Luís Eduardo era uma liderança respeitada no cenário nacional”, observou. 

“Não só a Bahia, mas o Brasil hoje quer dizer aos familiares de Luís Eduardo Magalhães: os nossos sentimentos. Os nossos pesares e saiba, Michele (viúva de Luís), que o estado de Goiás traz um abraço sincero, um carinho especial.  Porque em Goiás, vocês sabem, vocês são muito bem recebidos e têm o carinho de toda nossa gente, não só pela região fronteiriça, mas pela amizade que se construiu no decorrer desses anos”, sublinhou Caiado. 

Por fim, Caiado falou da referência que o político se tornou. “Nós temos não só admiração, mas temos uma referência de um homem que fez escola e deixou discípulos. Tenho orgulho de ter convivido com Luís Eduardo”, registrou. “A Luís Eduardo Magalhães nós reverenciamos a sua luta por termos garantido na Constituição o direito de propriedade”, concluiu em sessão solene. (*Lucas de Godoi, Especial para O Hoje)