Em liminar, TSE devolve mandato da vereadora Gabriela Rodart
Decisão é do ministro Raul Araújo
Por: Francisco Costa
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo, decidiu, liminarmente, devolver mandato da vereadora Gabriela Rodart (PTB). Vale lembrar, ela deixou a Câmara em 28 de fevereiro.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) cassou a parlamentar por infidelidade partidária. A decisão acatou os argumentos apresentados por Alexandre Magalhães, presidente do Democracia Cristã (DC), partido pelo qual Rodart foi eleita e se desfiliou para concorrer às eleições de 2022.
Conforme relata o magistrado na liminar, “a requerente afirmou que ficou demonstrada a grave discriminação política pessoal, sobretudo por ser mulher”. Nesse sentido, ele afirma que “em casos de dúvida, deve-se privilegiar o voto, a fim do fortalecimento da democracia representativa”. Ele reforça, inclusive, que o voto popular tem legitimidade social e só pode ser afastado em caso de prova cabal de desrespeito às normas eleitorais.
O entendimento, contudo, ainda pode ser questionado. “Registre-se, por fim, que a presente decisão não possui conteúdo irreversível, considerando que, com a análise mais detida do recurso dirigido a esta Corte, caso mantida a cassação do mandato da ora requerente, é exequível o decisum regional.” Dito isto, o ministro deferiu a liminar para devolver o mandato de Rodart.
Em nota, a vereadora disse que recebeu com alegria a notícia que devolveu a ela a cadeira na Câmara de Goiânia. Rodart reforçou que trabalhará em dobro para as pessoas e reafirmou a confiança na justiça divina, “donde emana a luz para a justiça dos homens”.
A defesa dela foi feita pelos advogados Leonardo Batista e Igor Franco (Solidariedade), que também é vereador por Goiânia.
Neste momento, Raphael da Saúde (DC) volta a ser suplente, mas permanece no mandato, pois Wellington Bessa (DC), o titular, é secretário de Educação. Marcio do Carmo, por sua vez, retorna para a segunda suplência e deixa a cadeira.
