Flávio Dino defende discussão sobre regulação das redes sociais

De acordo com o ministro, a liberdade de expressão “não está em risco quando se regula, ao contrário”

Postado em: 28-03-2023 às 14h19
Por: Luan Monteiro
Imagem Ilustrando a Notícia: Flávio Dino defende discussão sobre regulação das redes sociais
De acordo com o ministro, a liberdade de expressão “não está em risco quando se regula, ao contrário”. | Foto: Sérgio Lima/Poder360

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que os Três Poderes precisam discutir a regulação das plataformas digitais, formas de responsabilização e mecanismos de se auditar os algoritmos das big techs.

De acordo com o ministro, a liberdade de expressão “não está em risco quando se regula, ao contrário”. “É preciso tratar sim de regulação, que é humanamente programado e reprogramável, sobretudo pelas autoridades legitimadas a tanto nos Três Poderes”, disse.

“Defender a liberdade é regulá-la porque diz respeito ao conteúdo do direito, é fixar fronteira entre uso e abuso”.

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As declarações ocorreram no início da audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir pontos do Marco Civil da Internet. Da audiência, participam representantes do governo, como os ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Jorge Messias (AGU), e de empresas de tecnologia, como Google e Facebook.

Para Dino, a liberdade de expressão sem responsabilidade “não é liberdade, é crime, é violação de direito, é abuso de direito”.

O ministro também afirmou que a discussão sobre as redes sociais não devem tratar apenas de modelo de negócios. “Mas estamos falando do controle das subjetividades na sociedade, do controle do espaço público e do controle do discurso político na sociedade, para muito além de hábitos de consumo. Nós estamos falando do próprio delineamento da sociedade contemporânea”.

Por fim, Dino afirmou que os algoritimos das plataformas estão sujeitos a questionamento por serem criados por humanos. “Estamos refletindo e discutindo o dever de cuidado, responsabilidade civil e finalmente transparência e auditabilidade”, disse. “Portanto, está obrigado a prestar contas a toda a sociedade, especial a consumidores”

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