Flávio Dino participa de audiência na CCJ da Câmara dos Deputados

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, participou na terça-feira (28/3) de uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Entre os assuntos tratados estavam a política de controle de armas do governo federal, ações adotadas pelo MJSP e do governo após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro passado, e um balanço dos primeiros meses de atuação do ministro.

A audiência foi promovida durante toda a tarde, no Plenário 1, a partir de requerimento dos deputados Gervásio Maia, Orlando Silva e Rubens Pereira Júnior. Flávio Dino foi acompanhado por quatro integrantes de sua equipe: o secretário-executivo Ricardo Capelli; o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous; e o secretário de Assuntos Legislativo, Elias Vaz. Além deles, acompanhou o ministro o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

“Durante algumas horas, eu mostrei, a respeito dos três itens do convite, que não havia rigorosamente nada. Após minha explanação, a audiência virou um debate entre governo e oposição. Tenho muita convicção do trabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública. E vou continuar na mesma linha, fazendo o debate político. Quem cometer crimes contra a minha vida, vou enviar às autoridades competentes. Respeito a oposição, mas ela não pode ser criminosa”, alertou o ministro Flávio Dino, ao analisar a audiência na CCJ.

Atos antidemocráticos

Em relação aos atos antidemocráticos ocorridos na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro passado, Flávio Dino disse que “inventaram e repetem a exaustão” que ele teria recebido um mítico informe da Abin. “É algo tão secreto que ninguém leu. Nem eu. Eu jamais o recebi. No Direito chamamos de ‘prova de fato negativo’. Quem diz que eu recebi que mostre o tal informe mítico, que dia, que horas”, conclamou.

Flávio Dino afirmou que é patriota de coração. E que telefonou aos governadores do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal para falar sobre publicações nas redes sociais que falavam em “quebrar, destruir, colocar fogo, cometer ato terrorista”. De acordo com o ministro, os três governadores disseram que iriam cumprir a Constituição Federal.

“O artigo 144 da Constituição diz que quem faz policiamento ostensivo da ordem pública é a Polícia Militar. Os governadores a chefiam. Durante três ou quatro dias de uma rotina de telefonemas para os três governadores, eles diziam que a PM faria a sua parte. A PM do Rio fez. A de São Paulo, idem. No caso de Brasília é público e notório. O próprio governador Ibaneis contou que disseram uma coisa para ele e que aconteceu outra. Assim, as pessoas organizaram a violência para quebrar, invadir, matar. Em segundo lugar, elas estão sendo julgadas pelo Poder Judiciário e não pelo Governo Federal. A PM, infelizmente, não cumpriu aquilo que estava escrito no planejamento da Secretaria de Segurança Pública do DF”, contou o ministro.

De acordo com Dino, ele foi avisado por telefonema que a Polícia Militar não estava cumprindo seu papel. Foi quando, ele, então, resolveu enfrentar a situação. “Procurei o presidente da República e disse que temos uma situação ensejadora de intervenção no Distrito Federal. Ele decidiu pela intervenção para pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. E conseguimos restabelecer a ordem em Brasília”, recordou. “Onde está a proclamada omissão? Não posso descumprir a Constituição e não o farei. A PF e a PRF não fazem policiamento ostensivo. A não ser em rodovia federal, no caso da PRF”, explicou.

Armas

Em relação às armas, Flávio Dino afirmou que há uma “lenda urbana” segundo a qual a proliferação de armas diminuiu a violência no país. “É mentira. Um desrespeito à polícia. A ação das polícias é que diminuiu a criminalidade no Brasil. Quando começou a liberar armas no Brasil? Em 2019. Quando a criminalidade começa a cair? Em 2018. Em 2020, ela cresceu. Na Amazônia, que mais se armou, a criminalidade não diminuiu. Basta estudar os números com profundidade”, afirmou.

“É nessa moldura que assumimos. Damos cumprimento às medidas do Supremo Tribunal Federal. Nós editamos um decreto sobre esse tema, para combater o poder das facções. Existe armamentista sério no Brasil. A imensa maioria. Mas Jesus Cristo recrutou 12 e um se vendeu; Judas”, explicou. Segundo o ministro, em relação ao controle de armas, acabou o “liberou geral”.

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Com informações do MJSP