“Não encontram respaldo na realidade”, diz prefeitura sobre pedidos de impeachment na Câmara

Dois pedidos de impeachment contra o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, foram recepcionados pela Câmara Municipal na última quarta-feira (29/3). Em resposta, a prefeitura afirmou que os pedidos “não encontram respaldo na realidade, carecem de rigor jurídico e são baseados em dados incorretos”.

O primeiro pedido foi protocolado por um estudante e alega problemas relacionados à gestão da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). A peça também cita suposto descumprimento nos investimentos mínimos nos setores de Educação e Saúde nos anos 2021 e 2022.

O outro pedido foi apresentado pelos advogados João Paulo Tavares e Hudson Bollela. Eles alegam problemas na infraestrutura da cidade, como buracos nas ruas, praças e quadras esportivas abandonadas, “aumento abusivo” do IPTU, entre outros pontos.

Os dois pedidos são avaliados pela Procuradoria da Câmara. Após a avaliação, um parecer deve ser entregue ao vereador Romário Policarpo (Patriota), presidente da Casa, para que sigam para análise dos vereadores ou não. A legislação prevê a cassação de prefeitos em casos de crime de responsabilidade ou infrações político-administrativas.

Resposta

Em nota, a prefeitura negou todos os pontos apresentados nos pedidos. Informou que os investimentos nos setores de Saúde e Educação no ano de 2021 foram de 20,92% e 25,49%, respectivamente, percentuais acima do mínimo constitucional.

Disse também que problemas de ordem administrativa, como buracos nas ruas e filas em hospitais, são motivos de queixa em todos os municípios e estados brasileiros, problemas estes que já são enfrentados e minimizados por meio do programa Goiânia Adiante e que não incorrem em crime de responsabilidade.

Confira a nota na íntegra:

“O prefeito Rogério Cruz tomou conhecimento das manifestações pela imprensa e entende tratar-se de insatisfações administrativas.

Os argumentos das peças não encontram respaldo na realidade, carecem de rigor jurídico, são baseados em dados incorretos e não ensejam crimes de responsabilidade. É rigorosamente falsa a alegação de que a prefeitura descumpriu os investimentos mínimos em Educação e em Saúde, este último superando em larga margem o percentual constitucional devido à pandemia da Covid-19.

Em 2021, a Prefeitura de Goiânia aplicou R$ 806 milhões na área da saúde, o que corresponde a 20,92% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais legais, frente ao mínimo de 15%. No mesmo ano, para a Educação, foram investidos R$ 993 milhões, o que resulta em 25,49% das receitas para apuração legal, portanto, acima do mínimo constitucional de 25%.

Questões de ordem administrativa, como fila nos Cais, coleta de lixo e buracos nas vias, são problemas que não se encerram e motivos de queixas das populações de rigorosamente 100% dos municípios e estados brasileiros. A Prefeitura de Goiânia, por seu turno, trabalha diariamente para minimizar essas situações.

Como política prioritária, a Prefeitura de Goiânia investe, por meio do programa Goiânia Adiante, o montante de R$ 144 milhões para a construção de 14 novas unidades de saúde, três delas já iniciadas, além de reforma de cinco unidades, reconstrução de outras duas e manutenção em 142 prédios administrados pela Saúde.

Na área da Educação, o Goiânia Adiante prevê a entrega de novas 36 unidades de educação, sendo a retomada de 12 obras paralisadas por outras gestões, entrega de 4 construções modulares, e a construção de novos 20 Cmeis, que resultarão no incremento de 10 mil vagas apenas para os Cmeis.

Prefeitura de Goiânia”