LDO faz previsão de crescimento de 8,8% da receita líquida

Projeto do governo encaminhado para a Assembleia Legislatiava, com previsão de receitas e despesas, terá como relator o deputado Talles Barreto

Postado em: 03-05-2018 às 06h00
Por: Sheyla Sousa
Projeto do governo encaminhado para a Assembleia Legislatiava, com previsão de receitas e despesas, terá como relator o deputado Talles Barreto

Venceslau Pimentel*

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O governo do Estado projeto um crescimento de 8,8% da receita corrente líquida para o exercício de 2019, correspondente a 2,3 bilhões, em relação à deste ano. De R$ 24.236.511.000,00, em 2018, ela deve passar para R$ 26.599.256,000,00 no próximo ano. O projeto, enviado ontem à Assembleia Legislativa pelo governador José Eliton (PSDB), foi elaborado pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan).

Pelos cálculos da Segplan, a arrecadação de ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o principal tributo do Estado, deve apresentar um aumento de 7,6% Este ano, a arrecadação com o tributo deve alcançar R$ 15.197.255.000,00 contra R$ 16.448.973.000,00 em 2019. A Segplan estima, por meio da LDO, uma inflação de 4,46% em 2019.

O líder do Governo na Casa, Francisco Oliveira (PSDB), informou que a relatoria da LDO ficará a cargo do deputado estadual Talles Barreto (PSDB), e que a partir de agora será ele quem definirá o cronograma para sua apreciação na Comissão de Finanças, como prazos para apresentação de emendas e audiência pública. “A partir de agora o relator é quem estabelece as datas. Então vamos ouvi-lo para saber qual a data e a forma que ele vai tocar a LDO”, explicou.

Para Oliveira, a LDO é importante, por direcionar em quais áreas o governo planeja gastar e investir. “É ela que define o que o governo pensa e como será feito o gasto em obras de infraestrutura e investimentos em todas as áreas”, pontuou.

Na projeção do líder do Governo, a LDO que vai ser implementada pelo próximo governador, a ser eleito em outubro, contempla um maior quantitativo de recursos para as áreas social e de infraestrutura. No entanto, ele lembra que a proposta pode sofrer ajustes de acordo com as emendas apresentadas pelos parlamentares e acatadas pelo relator.

Para que o poder público possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente, que estabeleça com clareza as prioridades da gestão e de onde virá o dinheiro para bancar despesas e investimentos em áreas como saúde, educação, saneamento básico e segurança pública. Foi para esse fim que a Constituição Federal de 1988 produziu um modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil.

Nesse sentido a LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Algumas das disposições da LDO são: quanto deve ser o superávit primário do governo para aquele ano, e ajustes nas cobranças de tributos. É também a LDO que define a política de investimento dos órgãos que compõem a estrutura do Estado. Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte. 

Deputados aprovam Plano Estadual de Recursos Hídricos 

Na sessão ordinária de ontem os deputados aprovaram 22 projetos de lei da Governadoria, três de deputados e um do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), em votação final; um do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O primeiro projeto de lei a entrar em pauta na sessão dessa tarde foi o processo nº 2088/17, do Executivo, aprovado em definitivo, e que cria o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), a vigorar até o ano de 2020, definindo as políticas que guiarão a gestão das bacias hidrográficas em Goiás.

“Dentre os principais aspectos do Plano, destacam-se as recomendações atinentes à outorga de uso dos recursos hídricos, a cobrança pelo uso da água, o enquadramento dos corpos hídricos superficiais, as áreas prioritárias para conservação e a participação financeira do Estado no fomento aos programas regionais relacionados aos recursos hídricos. O Plano contempla ainda diretrizes estratégicas a serem adotadas pelos setores intervenientes para a gestão e o uso racional dos recursos hídricos, com vistas à sua conservação e recuperação”, escreveu a Governadoria.

Outro processo aprovado em votação definitiva foi o projeto de lei nº 396/18, oriundo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que trata sobre alteração da Lei Orgânica daquela corte. De acordo com a matéria, o dispositivo que menciona a Lei 19.990, de 22 de janeiro de 2018, foi incluído erroneamente no capítulo VI da lei citada, enquanto o correto seria no capítulo VI-A, Seção I, da Lei 15.958/2007.

Já na sessão extraordinária foram aprovados dez projetos de lei, sendo: três da Governadoria do Estado em primeira fase de discussão e votação e seis em fase definitiva, além de um processo do Ministério Público de Goiás (MP-GO).

Do MP, o processo aprovado foi o de n° 1021/18, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, relativa à data-base do mês de maio do ano de 2018 e reajusta os vencimentos do cargo de Subpromotor de Justiça. 

A Procuradoria Geral justifica que o objetivo da propositura é revisar a proposta corrigindo os valores atualmente vigentes em 2,07%, refletindo o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado no ano de 2017.

Ainda, aprovado em segunda votação o projeto de lei que autoriza a abertura de créditos especiais em favor da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), no corrente exercício, no valor global de R$ 1,311 milhão. A matéria, protocolada com o nº 841/18 e de autoria do Poder Executivo, seguirá para a sanção do governador José Eliton (PSDB). O valor em questão será destinado a suportar despesas com a execução de convênios celebrados entre a Agência e as Prefeituras de Faina e Vianópolis, bem como com pessoal e encargos. (*Especial para O Hoje) 

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