Julgamento sobre restrição ao foro privilegiado é retomado

Até o momento, dez ministros votaram a favor da restrição. Último voto a ser computado é do ministro Gilmar Mendes

Postado em: 03-05-2018 às 16h10
Por: Victor Pimenta
Até o momento, dez ministros votaram a favor da restrição. Último voto a ser computado é do ministro Gilmar Mendes

A votação sobre a restrição ao foro privilegiado para deputados e senadores deve ser encerrada nesta quinta-feira (03) pelo Supremo Tribunal Federal. Dez ministros votaram a favor até o momento. O último voto a ser computado é o do ministro Gilmar Mendes. A sessão foi retomada na quarta-feira (02) após ter sido interrompida depois do voto do ministro Ricardo Lewandowski.

Há uma divergência em relação ao entendimento de que
os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações
penais ocorrerem em razão da função e cometidas durante o mandato. Sete ministros votaram a favor desse entendimento e três votaram
contra, pois entendem que todas infrações (inclusive as não relacionadas à
atividade parlamentar) que ocorreram durante o mandato devem ser julgadas pelo
STF.

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Confira abaixo a votação ao vivo:


 

Com informações da Agência Brasil.

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