Decisão de quebra do sigilo fiscal de Aécio é ampliada

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF),
aceitou hoje (4) pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ampliar a
quebra do sigilo fiscal do senador Aécio Neves (PSDB-MG), de sua irmã, Andréa
Neves, e de seu primo Frederico Pacheco.

Em dezembro do ano passado, o ministro aceitou o primeiro
pedido de quebra do sigilo, mas a procuradoria solicitou que o período de
abrangência da medida seria de 1º de janeiro de 2014 a 18 de maio de 2017.

No entanto, após receber o ofício de autorização da quebra, a
Receita Federal esclareceu que as declarações de imposto de renda e
escriturações contábeis são anuais e, dessa forma, a quebra deveria ser
referente a todo o ano de 2017, e não somente de janeiro a maio.

A quebra de sigilo foi feita no inquérito decorrente da
delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F.
Batista relatou ter pagado, entre 2011 e 2014, pelo menos R$ 60 milhões a
título de propina. Entre outras coisas, o dinheiro teria sido utilizado para
pagar partidos da coligação do senador em sua campanha presidencial de 2014.

Após a quebra do sigilo, em nota, a defesa do senador
considerou a decisão do ministro do STF uma medida “natural” e
reafirmou que Aécio Neves não cometeu nenhum ato ilícito. Segundo o advogado
Alberto Zacharias Toron, os dados bancários e fiscais do parlamentar
“sempre estiveram à disposição da Justiça”.

Reús

No mês passado, Aécio, sua irmã e seu primo se tornaram réus
em outro processo no STF. Na ação penal, o senador é acusado de pedir R$ 2
milhões em propina a Joesley em troca de sua atuação política. O senador foi
acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Após o julgamento, Aécio declarou que agiu de forma correta e
que a operação financeira da qual é acusado não envolveu o uso de dinheiro
público.

 Fonte: Agência Brasil.