Pettersen é esperada na CEI da Comurg por antecipação de emendas impositivas

Francisco Costa e Felipe Cardoso

A vereadora por Aparecida de Goiânia, Valéria Pettersen (MDB), deve ir, na próxima semana, à Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal da capital que investiga a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Vale citar, ela foi secretária municipal de Assuntos Institucionais do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e foi convidada a falar de repasses antecipados à Comurg. 

À época, conforme o presidente da Comurg Alisson Borges disse à CEI, tiveram repasses de aproximadamente R$ 8 milhões à companhia pela prefeitura, mesmo sem prestação de serviços. Tratam-se de emendas impositivas dos vereadores, empenhadas no orçamento que seriam destinadas, em sua maioria, à praças.

O presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota) denunciou a questão, ainda em março, durante pronunciamento em Sessão Ordinária. O caso é de 2021 e as emendas foram aprovadas em 2020. 

Segundo ele, a legislação prevê que, em contrato celebrado entre a Prefeitura e a Câmara de Goiânia, “a apresentação da nota fiscal/fatura deverá ocorrer até o 5º dia da realização dos serviços”, mediantes as medições – ou seja, a confirmação, pelos órgãos de controle, da execução do que foi contratado. “Os pagamentos pelos serviços prestados em decorrência deste contrato somente serão realizados em conformidade com as medições e faturas mensais apresentadas”, aponta o contrato número 12/2022, celebrado por meio da Secretaria de Relações Institucionais.

Todavia, Policarpo afirma que “dois depois da assinatura do contrato entre a Secretaria de Relações Institucionais e a Comurg para a execução das obras estabelecidas pelas emendas impositivas, a Prefeitura adiantou R$ 8 milhões em uma nota fiscal dessas obras. Não existe adiantamento de pagamento de serviços públicos. A regra, inclusive, do contrato. Muitas das obras pagas nem foram realizadas”.

Para ele, trata-se de improbidade administrativa. “No ordenamento público, não existe nenhuma brecha que autorize o poder público a fazer antecipação de pagamentos em obras”, afirmou o presidente da Casa.

O que deve ser questionado

Relator da CEI, o vereador Thialu Guiotti (Avante) cita que Valéria é extremamente capaz. De acordo com ele, os parlamentares questionarão sobre o rito dos pagamentos adiantados, em qual legislação foram baseados e se os trâmites foram obedecidos. “Vamos buscar questões técnicas. Ou seja, vamos pedir o auxílio dela enquanto técnica.”

Ele completa as questões: “Houve atropelo por parte das outras secretárias, no regimento, no rito? Através das informações dela e dos outros depoimentos até aqui vamos tirar as dúvidas e chegar a um veredito.”

O Jornal O Hoje tentou contato com a assessoria da vereadora, mas não teve retorno até o fechamento da edição. Ao G5News, porém, a ex-secretária afirmou que tudo foi feito de forma correta com o orçamento. Disse, ainda, que está tranquila para esclarecer as questões aos vereadores.

Pausa

Valéria Petersen é a primeira convidada para a CEI da Comurg após a pausa iniciada nesta semana. Ela é esperada na Comissão na terça-feira, 11 de abril. 

A suspensão dos trabalhos foi aprovada, na tarde da última segunda-feira (3/3), quando os membros da Comissão entenderam como necessária a suspensão dos trabalhos para a que os documentos recolhidos pelo grupo sejam analisados com a devida cautela. A pausa foi solicitada pelo vereador Thialu Guiotti (Avante), que é o relator da Comissão. 

Para o dia 12 de abril, está prevista também a participação do ex-diretor administrativo e financeiro da Companhia, Ricardo Itacarambi. Ele prestará depoimentos aos vereadores que devem indagá-lo acerca do mesmo assunto e também sobre outros contratos, repasses e obras tocadas, durante sua atuação, pela Comurg.