A tática de Caiado contra suspensão da ‘taxa do Agro’

Nem protestos incisivos de produtores rurais e uma canetada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendendo a cobrança da Taxa do Agro impediram o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) de reunir a equipe de linha de frente da defesa do imposto para ir a Brasília para conversar com outro ministro, o Edson Fachin. 

A missão: convencer o ministro da Corte, com informações e argumentos técnicos, de que a cobrança não é obrigatória e que, com a arrecadação, poderá trazer benefícios, sobretudo às regiões de escoamento de grãos. 

Para ajudar no convencimento, na base da conversa, o governador levou o supersecretário Pedro Sales, titular da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). 

Com o objetivo de levar aos cofres públicos em média R$ 1 bilhão ao ano, Caiado explicou, com Sales, o texto das duas leis aprovadas submetidas pelo governo e aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) no final do ano passado. As leis criaram, além da taxa, a Fundeinfra, que além de ser um bolsão para guardar a arrecadação também monitora a sua distribuição. 

A aprovação não foi bem aceita pelo setor do agronegócio, que torceu o nariz para Caiado. O governador, por sua vez, não voltou atrás. Embora seja uma das vozes mais representativas do Agro desde a década de 1980, Caiado é, além do idealizador, o maior defensor da taxa, por entender que o valor pode trazer benefícios permanentes para o próprio setor. 

A discussão vai ser colocada em votação em plenário no próximo dia 14, o que, com a ida de Caiado a Brasília, pode ser favorável ao governador goiano. 

“O estado de Goiás, fora da sua competência legislativa, instituiu ou um novo tributo ou um adicional do ICMS. O estado é incompetente para tanto”, defendeu o diretor jurídico da CNI, Cássio Borges, durante uma entrevista. 

Em sua defesa, por outro lado, o governador Ronaldo Caiado defende que a taxa não é imposto e que o pagamento é facultativo, e que quem não aceita pagar não perde os incentivos fiscais.

Segundo o governo goiano, o Fundeinfra teve arrecadação de R$ 220 milhões desde janeiro. “A gente vai se preparar com melhores argumentos e boas teses com capacidade de diálogo e demonstração de que aquelas considerações que o ministro colocou são passíveis de serem superadas e buscar reversão desse julgamento”, defendeu o secretário de Infraestrutura, Pedro Sales.

A taxa do agro, que desagrada o setor, estabelece uma tributação que pode chegar a 1,65% sobre a produção agropecuária no solo goiano. Na lei, o governo goiano garante que todo o valor arrecadado será revertido ao desenvolvimento econômico de Goiás. 

Ainda na lei, fica claro que o Fundeinfra vai ser gerido pela Agência Goiana de Infraestrutura (Goinfra), com o objetivo de filtrar o recurso para que haja investimento em construção e manutenção de rodovias, pontes e aeródromos. E, ainda, quem precisa contribuir são produtores que têm benefícios fiscais ou regimes fiscais.