Carlos Cachoeira pede à justiça para cumprir pena em Goiânia

Lucas de Godoi*

Depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da última sexta-feira, que determina a prisão imediata do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a defesa protocolou pedido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para que ele cumpra sua pena em Goiânia. Atualmente Carlinhos cumpre prisão domiciliar em sua casa num condomínio da capital. 

Acusado de fraudes na Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), Cachoeira teve sua prisão determinada pelo ministro do STJ Nefi Cordeiro. Ele acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF). “A execução provisória da condenação penal, na ausência de recursos com efeito suspensivo, não viola o princípio constitucional da presunção de inocência”, escreveu Cordeiro, ao destacar que o STJ tem adotado a orientação firmada pelo plenário do STF, que permite a prisão após condenação em segunda instância.

“[Determino] o imediato recolhimento à prisão, delegando-se ao Tribunal local a execução dos atos, a quem caberá a expedição de mandado de prisão e guia de recolhimento provisório”, escreveu o ministro, que na mesma decisão, rejeitou, um outro pedido do Ministério Público, para execução da pena de Waldomiro Diniz, ex-assessor do Palácio do Planalto, por entender que ainda há recurso pendente de análise na Justiça. 

No mesmo dia, o advogado da defesa do contraventor protocolou medida no STJ para que Carlinhos cumpra a pena em Goiânia. Na justificativa, o advogado Cleber Lopes argumenta que Carlinhos já cumpre pena domiciliar na capital goiana e que, portanto, não existe perigo que ele fuja. À imprensa, Lopes explicou que não sabe quando o pedido será julgado. “Não há sangria, visto que ele já está preso e não pode fugir”, falou. 

Em 2012, Cachoeira e Waldomiro foram condenados a 8 e a 12 anos de prisão, respectivamente, pela 29ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, por corrupção e fraude em uma licitação da Loterj. Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio, Waldomiro Diniz pediu R$ 1,7 milhão ao empresário como propina – o dinheiro também teria sido usado para abastecer campanha eleitoral de políticos. Em troca, acrescenta o MP, Cachoeira obteve a alteração de um edital de licitação para se favorecer.

Até o fechamento desta edição, ainda não havia sido emitido mandado de prisão em desfavor do contraventor. O responsável por emitir o mandato de prisão é o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que é o órgão de origem do processo. Até ontem, a defesa ainda não havia recebido resposta ao pedido. (*Especial para O Hoje)