Aprovada matéria que obriga 30% de mulheres em cargos diretivos

Foi aprovada
na manhã desta quarta-feira (08) pela Comissão Mista, a natéria de cota que estabelece
30% de cargos diretivos como secretário, presidente de agência e autarquias
para as mulheres. Os outros máximos de 70% foram destinados para casa sexo.

Além disso, o
projeto também prevê a medida na composição da Mesa Diretora Câmara Municipal
de Goiânia, assim como na escolha dos presidentes das comissões permanentes.

A emenda estabelece
que a nova lei entre em vigor em etapas distintas. Para os cargos do Executivo,
em 1º de janeiro de 2021. E para o Legislativo, a vigência começa em 1º de
janeiro de 2019, com nova eleição da Mesa Diretora.

Participaram
da reunião, as cinco vereadoras da Casa, Dra. Cristina Lopes (PSDB), Sabrina
Garcêz (PTB), Priscilla Tejota (PSD), Tatiana Lemos (PCdoB) e Léia Klébia
(PSC), assim como representantes da Rede Goiana da Mulher Empreendedora.

Cristina
Lopes questionou que se as mulheres são a maioria dos eleitores no país porque
nos cargos diretivos isso não ocorre? Já Priscilla admitiu que o ideal fosse
que não precisava haver lei de cotas para as mulheres, mas que isso hoje é
necessário. Ela relembrou a luta da colega Sabrina para provar sua competência
na presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Ela é a primeira
mulher a ocupar essa função na Casa e sofreu preconceito por ser mulher quando
a CCJ já teve presidentes que nem sequer eram formados em Direito, mas por serem
homens não tiveram questionamentos”.

Sabrina
destacou que “o Brasil é um dos piores países em participação da mulher na
política e um exemplo é que até 2006 não havia banheiro feminino no plenário do
Senado”. Tatiana Lemos defendeu a existência de cotas, pois é preciso tratar os
desiguais de forma desigual e que a mulher, historicamente sofre violência de
todo tipo. “Somos minoria nos cargos de representação e esse projeto pode
corrigir isso”, falou. Leia Klébia prometeu defender a matéria junto à Mesa,
uma vez que faz parte daquele colegiado, que nem sempre conta com a presença
feminina na direção da Casa.

De acordo
com o vereador Paulo Magalhães (PSD), idealizador do projeto, o objetivo de
contribuir para a igualdade no município. “Mesmo que a Constituição preveja a
igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres, verificamos muito
preconceito e a falta do cumprimento da Lei, onde muitos cargos nunca foram
ocupados por mulheres”, frisou.

Com informações Câmara Municipal de Goiânia