Vereadora denuncia venda irregular de áreas públicas em Goiânia; secretário nega e diz que parlamentar responderá na Justiça
A área é avaliada em R$ 500 mil pelo cadastro da prefeitura
Por: Ana Júlia da Cruz Costa
A vereadora de Goiânia, Sabrina Garcêz (Republicanos), denunciou a venda de áreas públicas pela Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária, comandada por Carlin Café. No caso, seria feito um desmembramento de uma área de 1.100 m² no Residencial Cidade Verde, por meio da utilização da REURB (Regularização Fundiária Urbana). A área é avaliada em R$ 500 mil pelo cadastro da prefeitura.
“Essa área foi regularizada em outubro do ano passado [para uma pessoa]”, afirma. “Mas no dia 8 de março deste ano ela foi vendida. Uma área que não estava habitada e que foi utilizada um instrumento chamado REURB para as áreas consolidadas”, disse a parlamentar.
Sabrina argumenta que a REURB determina a regularização de ocupações consolidadas, que as pessoas estão morando. Segundo ela, a legislação só pode ser usada em casos de 2016 para trás e, neste caso, ela diz que a área nunca foi ocupada.
“Chegaram para mim três áreas de REURB que são lotes vazios. O que acontece é que a secretaria passa para uma pessoa, que repassa um tempo depois. Estão regularizando lotes vagos”, afirmou.
O titular da pasta, Carlin Café, por sua vez, negou irregularidades e informou que o caso aconteceu em 2016, ainda em outra gestão. Segundo ele, a vereadora deverá responder na Justiça, pois as acusações foram além da imunidade. Ele disse, também, que possui toda a documentação para comprovar o que disse.
Carlin Café também disse que a proibição de REURB após o ano citado só é mencionada para casos de legitimação fundiária, instituto que permite a intervenção da prefeitura em loteamento clandestinos para fins de regularização de quem ocupa. “Não tem a ver com esse caso.”
O secretário enviou, ao O Hoje, um documento de titularidade datado de junho de 2016 e assinado pelo Diretor de Regularização Fundiária da época, Ricardo dos Santos, que emite a titularidade em favor de Moises Almeida Silva. Na ocasião, o prefeito em exercício era Agenor Mariano, vice de Paulo Garcia (PT), que comandou o executivo municipal entre 2010 e 2016.
