Governo aprova presença de intérprete de Libras para mulheres surdas durante o trabalho de parto

Antes da medida, ficava autorizado apenas o apoio de familiares em todas as etapas da gravidez, o que não incluía a autorização do acompanhante

Postado em: 13-04-2023 às 09h43
Por: Mariana Fernandes
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Para a inclusão do profissional na sala de aula, as unidades de saúde deverão exigir a apresentação do comprovante profissional | Foto: Divulgação/ iStock

O Governo do Estado de Goiás aprovou nesta terça-feira (11), o projeto de lei que disponibiliza intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para mulheres surdas durante o trabalho de parto. O Projeto de Lei Ordinária é de autoria do deputado estadual Delegado Eduardo Prado (PL) e visa dar apoio às mulheres que precisam se comunicar com os médicos em um momento tão importante da vida. 

Segundo disposto no decreto da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a medida entra em vigor no mesmo dia de sua publicação.  Antes da medida, ficava autorizado apenas o apoio de familiares e amigos em todas as etapas da gravidez, o que não incluía a autorização do acompanhante a deficientes auditivas.  

Para a inclusão do profissional na sala de aula, as unidades de saúde deverão exigir a apresentação de carta de apresentação contendo nome completo, endereço, número do CPF, RG, contato telefônico, e-mail e comprovação de formação profissional do tradutor e intérprete de Libras.Para que assim, os profissionais ficam autorizados a entrarem em todos os ambientes de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato das maternidades e em todos os estabelecimentos da rede pública e privada de saúde, seguindo as normas de segurança do ambiente hospitalar.

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