Celso de Mello tem até hoje para julgar pedido de soltura de Lula
Dos cinco ministros que compõem a turma, quatro já votaram. Todos contrários ao recurso impetrado pela defesa do ex-presidente
Por: Márcio Souza
Termina hoje (10), às 23h59, o prazo para que o recurso que
pede a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja julgado pela
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Dos cinco ministros que compõem
a turma, quatro já votaram. Todos contrários ao recurso impetrado pela defesa
de Lula.
Ontem (9), o ministro Ricardo Lewandowski seguiu, com
ressalvas, o voto contrário do relator, ministro Edson Fachin. Anteriormente,
os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também já haviam votado contra o
recurso. O único que ainda não votou o recurso foi o ministro Celso de Mello –
o que pode ser feito a qualquer momento.
O julgamento, iniciado na última sexta-feira, ocorre no
plenário virtual, ambiente em que os ministros votam remotamente. Caso Celso de
Mello faça pedido de vista ou destaque, o processo deve passar a ser discutido
presencialmente.
No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos
pelo sistema eletrônico, sem se reunirem. O plenário virtual funciona 24 horas
por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar. Se algum ministro não
apresenta o voto até o fim do prazo, é considerado que ele seguiu o relator.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em
Curitiba, desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que
ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos
crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP).
Na ordem de prisão, o magistrado disse que o trâmite do processo na segunda
instância já havia se encerrado.
No recurso que está sendo julgado, a defesa de Lula rebate
Moro, sustentando que o juiz não poderia ter executado a pena porque não houve
esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF),
segunda instância da Justiça Federal.
Para os advogados, o entendimento atual do Supremo, que
autoriza as prisões após segunda instância, deveria ter sido aplicado somente
após o trânsito em julgado no TRF4, o que ainda não teria ocorrido, pois ainda
se encontram pendentes de análise final no tribunal a admissibilidade dos
recursos especial e extraordinário.
Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar
em liberdade o fim de todos os recursos judiciais possíveis.
Com informações da Agência Brasil.
