“Sem consenso não aprova”, diz Valdivino Oliveira sobre Reforma Tributária

A discussão sobre a Reforma Tributária tem levado uma romaria de representantes dos setores da economia a Brasília, na tentativa de o texto ser coerente com suas respectivas realidades, sem causar transtornos. 

Na quarta-feira, o vice-governador de Goiás, Daniel Vilela, se reuniu com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para levar demandas do setor do lácteo goiano. 

Enquanto isso, também havia debate do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados que busca firmar a ideia de que o País vai ganhar ao acabar com os benefícios tributários associados aos impostos sobre consumo. Ou seja, eliminar as várias isenções e reduções de base de cálculo negociadas em torno dos cinco impostos que deverão ser extintos (IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal). 

Por outro lado, o setor empresarial tem buscado maneiras de chamar a atenção para aspectos que podem prejudicá-los. A reforma propõe unificar os impostos sobre o consumo em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ou em um tributo federal e outro subnacional, de estados e municípios. Apesar da complexidade do sistema atual, as empresas estão adaptadas aos mecanismos atuais de negociação de ICMS, por exemplo. 

Para esclarecer alguns pontos e entender a complexidade de uma discussão como a da Reforma Tributária, o jornal O Hoje consultou o economista Valdivino Oliveira que, além de professor da PUC Goiás, é consultor da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (ADIAL BRASIL). Valdivino é ex-deputado federal, ex-vice-prefeito de Goiânia e já atuou como secretário da Fazenda do Distrito Federal e do governo de Goiás por duas vezes.

Para Valdivino, o governo federal deve enfrentar muitos pescalços para aprovar a reforma do que quer. “Eu não acredito que consiga, já que tem um grupo do setor agrícola que vai se opor a muitas mudanças; tem o grupo de empresários e outro de serviços; tem os estados e municípios que vão se opor”, afirma. “Os municípios querem mais fatia do bolo, os estados querem mais fatia do bolo e a União não quer perder mais fatia do bolo. Para atender a sede de arrecadação de municípios e estados é só aumentando o tamanho da carga tributária. E os empresários não suportam mais carga tributária, que é o vazamento do sistema econômico. Quando aumenta o tributo você aumenta o vazamento do sistema econômico”, explica. 

Com isso, a prioridade, diz Valdivino, deveria ser a criação de um texto de consenso. “Será que o governo vai aceitar um texto de consenso?”, indaga ele, que relembra que desde a década de 1990 existe a expectativa de se aprovar uma reforma tributária no Brasil. 

“Tivemos pelo menos quatro momentos em que se dizia que a reforma sairia, mas não se chega no texto de consenso”. No geral, para o professor, a proposta que convenceria mais seria a da Adial Brasil, que prevê uma simplificação do atual sistema. “Aí ninguém perde. O governo quer acabar com o ICMS e ISS porque acha que os municípios fazem benefícios fiscais com esses impostos. E fazem. Mas o governo federal acha ruim, mesmo que ajude a atrair investidores”. 

Sobre a eventual extinção do ICMS e o ISS, o professor é categórico sobre se o governo federal iria arrecadar mais: “Depende da calibragem e aplicar cargas altas, levando muita gente para a informalidade”. 

Outro ponto polêmico é a proposta de transição, que pode durar entre 10 e 20 anos, fazendo com que as empresas tenham que conviver e se adaptar aos dois sistemas – o antigo e o que seria implantado. “As empresas vão ter de, além de criar programas de computador para apurar os novos impostos, vão ter que ampliar suas equipes”, diz. 

Hoje as empresas reclamam que o conjunto de empresas gasta R$60 bilhões de reais para controlar os impostos dos municípios, estado e União. Sabemos que não precisa disso mais. As notas fiscais não são eletrônicas? A União sabe quem compra e quem vende. A própria Receita poderia apurar os impostos da empresa, calculando tudo e mandando para pagar. Os empresários defendem que o atual sistema é eficiente porque sabem administrar os impostos, assim como os estados”, esclarece. 

“O que a maioria dos empresários defende – pelo menos os da Adial –  é que o sistema atual é bom, funciona. O sistema atual criou expertise. O que se defende é que se tire a burocracia, simplificar a maneira de pagar. Não criam o Simples Nacional? Agora, eles fazem uma reforma tributária que vai acabar com os incentivos fiscais nas zonas francas, das ZPE – zona de processamento de exportação -, das zonas portuárias e zonas de livre-fronteiras”, relata ele. 

O professor ainda aponta para outras discussões que preocupam o setor empresarial, como a transferência receita das grandes cidades para pequenas cidades. “E muitas pequenas cidades perderão empresas e a vocação econômica. Quem vai montar indústria em Vianópolis, Silvânia, Anápolis, Bonfinópolis? Se o imposto for pago por consumo, quem vai receber vai ser as grandes cidades”, alerta.