Audiência vai discutir aumento de alíquotas para servidores
O projeto de lei é do prefeito Iris Rezende (MDB), que pretende aumentar de 11% para 14% a contribuição para os servidores municipais
Por: Kamilla Lemes
Ocorre na tarde desta terça-feira (15), a Audiência pública que visa discutir sobre aumento de alíquotas para servidores municipais. A reunião será a partir das 14 horas, no auditório Carlos Eurico. A vereadora
Sabrina Garcêz (PTB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça está analisando o projeto, juntamente com o vereador Romário Policarpo (PTC).
O projeto de lei do prefeito Iris Rezende (MDB), que prevê a reforma da previdência dos servidores municipais foi encaminhado à
Câmara Municipal para análise no CCJ. O texto possui pontos polêmicos, como o
aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14% e uso de recursos da dívida
ativa do município e de venda de áreas municipais para equilibrar as contas do
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM).
Na audiência será
discutido o aumento do percentual da alíquota proposta pelo projeto, além da
venda de áreas públicas e títulos da dívida da Prefeitura de Goiânia.
Foram convidados
para participarem representantes dos sindicatos e associações dos
servidores municipais, Sindipúblico, AFFIM, SINDIFFIM, ANS, APRON, Sintego), o
presidente do IPSM, Sílvio Antônio Fernandes Filho, além de representantes do
Ministério Público Estadual (MPGO) e Tribunal de Contas do Município (TCM).
