Relator do PL das Fake News defende ‘arsenal’ de sanções à plataformas

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL das Fake News, defendeu, nesta segunda-feira (24/4) um “arsenal” de sanções que possam ser aplicadas a redes sociais em caso de descumprimento de regras.

A fala do deputado ocorreu durante entrevista à GloboNews. A expectativa é que a urgência do projeto seja votada na Câmara dos Deputados ainda nesta semana. Isso permite que o texto seja votado mais rapidamente.

“Uma lei que não tem sanção não é uma lei, é uma recomendação, é um conselho. […] O que prevemos é um rol de obrigações, uma lista de obrigações que devem ser cumpridas, seja no campo da transparência – para que saibamos como a operação das empresas se dá –, seja no campo do dever de cuidado, a atenção que deve ser dada a determinados riscos e a determinados crimes”, afirmou o parlamentar.

“É necessário que o Estado brasileiro tenha à sua mão um arsenal de medidas sancionatórias, se preciso, para que a lei seja cumprida”, completou.

Segundo Orlando Silva, o projeto prevê um capítulo somente para as sanções às plataformas. A lista deve incluir advertência, multa, suspensão e até bloqueio dos serviços. Essas duas últimas, só podem ser definidas por decisão de órgão colegiado da Justiça, segundo o projeto.