MPF notifica Google e Meta por atuação contra PL das fake news

O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo notificou as empresas Google e Meta (responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp) por suspeita de atuarem contra o projeto de lei 2.620/20, o PL das fake news. As empresas têm dez dias para responder o órgão.

Entre as solicitações, o MPF pede que elas prestem “informações sobre os critérios que nortearam, no período de 20/05/2023 a 02/05/2023, os resultados, no buscador Google, para buscas envolvendo os termos ‘PL 2630’, apontando especificamente se algum dos resultados das primeiras páginas apareceram por serem considerados, pela empresa, como oriundos de fontes confiáveis (neste caso, declinando quais), assim como se algum deles apareceram por terem sido pagos para terem maior visibilidade (neste caso, declinando quais)”.

Além disso, o órgão pediu informações sobre os gastos com impulsionamento de conteúdo contrário ao texto. Vale citar, as manifestações fazem parte de um inquérito que tramita contra as big techs (principais plataformas digitais) em São Paulo.

Ainda na manifestação, MPF aponta que a discussão sobre a regulação cabe ao Congresso e sociedade, mas que na última segunda-feira (1º), “surgiram notícias e indícios de que os responsáveis por algumas das plataformas digitais potencialmente impactadas pelas novas regras propostas estariam não apenas fazendo pressões que, numa democracia, são esperadas e absolutamente legítimas a qualquer ator que esteja sendo alvo de propostas de regulação – como se reunindo com Congressistas para pedirem que votem contra dado Projeto, financiando propagandas que defendam sua posição neste debate etc”.

O texto deve ir a plenário nesta terça-feira (2). Na última semana, a Câmara aprovou o regime de urgência para o PL.