Projeto pune site que divulgar fake news no Estado de Goiás

Sites e aplicativos que divulgarem notícias falsas (fake news) no âmbito do Estado de Goiás serão responsabilizados, caso a Assembleia Legislativa aprove projeto de lei do deputado Talles Barreto (PSDB), e o mesmo seja sancionado pelo governador José Eliton (PSDB).

Em um mundo cada vez mais tecnológico e conectado, avalia o parlamentar, é comum à utilização dos meios de comunicação e aplicativos para divulgação de informações. “Infelizmente, pessoas de má fé se utilizam desse poder e da rapidez com que essas informações se propagam para distorcer, alterar ou corromper a verdade dos fatos, buscando talvez maior visibilidade e lucro de seu site ou pelo simples fato de prejudicar uma empresa, pessoa, etc..”, pontua.

Para justificar a sua proposta, o tucano destaque que uma pesquisa da Universidade de Stanford apontou que estudantes americanos tiveram problema para checar a credibilidade das informações divulgadas na internet. “Dentre 7.804 alunos dos ensinos fundamental, médio e superior, 40% não conseguiram detectar fake News”, enfatiza no texto.

Ele cita o artigo 24, inciso XII e XV da Constituição Federal de 1988, Talles Barreto deixa patente a competência do Estado para legislar sobre essa questão. E conclui: “Desse modo, resta patente a competência do Estado para legislar sobre a educação e, por conseguinte, sobre a proteção e defesa da saúde. Diante da importância da presente propositura, contamos, então, mais uma vez, com o indispensável apoio de nossos nobres pares para a aprovação desse relevante projeto”.

A propositura tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Ex-presidiários

De iniciativa do deputado Lincoln Tejota (PROS), tramita na Assembleia projeto que visa garantir quelicitações em órgãos públicos reservem 5% de vagas de trabalho para ex-presidiários(as).