Projeto de Lei das Fake News será votado nesta terça-feira
Lira resistiu às pressões para adiar a votação do projeto e, no momento, conta os votos para ter certeza da aprovação.
Por: Luan Monteiro
O Projeto de Lei (PL) das Fake News será votado nesta terça-feira (2/5), decidiu o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Lira resistiu às pressões para adiar a votação do projeto e, no momento, conta os votos para ter certeza da aprovação.
Alguns partidos já se manifestaram que votarão a favor da proposta. Legendas como PSD, PSDB, Podemos, e PSC deverão ter parecer favorável. O PT, PCdoB, PSB e PDT também deverão seguir a linha.
O principal ponto de pressão contra o projeto vem da bancada da Bíblia. Apesar disso, alguns parlamentares da frente Evangélica tem se manifestado de forma favorável ao texto.
O projeto
A proposta divulgada pelo relator, Orlando Silva (PCdoB-SP) estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
O texto diz que as empresas têm o dever de cuidar do conteúdo publicado: agir de forma diligente para prevenir ou reduzir práticas ilícitas no âmbito do seu serviço, com o combate a publicações que incitem crimes de golpe de estado, atos de terrorismo, suicídio ou crimes contra a criação e adolescente.
As big techs também ficam obrigadas a criar mecanismos para que os usuários denunciem conteúdos potencialmente ilegais. E deverão ainda cumprir regras de transparência, se submeter a auditoria externa e atuar contra os riscos sistêmicos dos algoritmos que possam levar à difusão de conteúdos ilegais ou violar a liberdade de expressão, de informação e de imprensa e ao pluralismo dos meios de comunicação social ou de temas cívicos, político-institucionais e eleitorais.
