Alego proíbe oferta e realização de empréstimos a idosos por telefone

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na tarde da última terça-feira (2) o projeto de lei que proíbe a oferta e a realização de contrato de empréstimo por ligação telefônica a idosos. A iniciativa é do deputado Talles Barreto (UB) e foi aprovada em segunda fase de discussão e votação no plenário, ou seja, de maneira definitiva. 

O autor do texto justifica a iniciativa com base nos últimos anos onde o número de idosos aumentou. Além disso, ele chama atenção para o fato de que as instituições financeiras vislumbram uma fonte de obtenção de lucro através de empréstimos para esse público. 

Uma das estratégias utilizadas por essas empresas é a realização desse tipo de serviço por ligações, o que vem gerando, segundo ele, muitas reclamações por parte de idosos que terminaram lesados. Além disso, a prestação desse modelo de empréstimo feito por telefone “fere gritantemente os princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso”.

A propositura determina que em caso de descumprimento da lei, se a mesma além de aprovada em Plenário for também sancionada pelo governador, haverá advertências ao estabelecimento infrator, podendo gerar multas em caso de reincidência.

Segundo o texto, o valor da multa será aplicado gradativamente de acordo com a gravidade do fato e da capacidade econômica do infrator. 

As penalidades previstas no projeto serão aplicadas após regular procedimento administrativo, garantida a ampla defesa. Ainda fica na responsabilidade do Governo de Goiás estabelecer os atos que se fazem necessários à regulamentação da lei, determinando as formas de fiscalização bem como de seu devido cumprimento. A matéria será enviada, agora, para o crivo do governador goiano, Ronaldo Caiado (UB).