STF vai julgar em plenário crimes de Bolsonaro na pandemia denunciados por CPI da Covid
Relator, Dias Toffoli tinha pedido por julgamento virtual, mas Cármen Lúcia pediu destaque para análise presencial
Por: Francisco Costa
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pediu que os crimes da pandemia da Covid-19 e infrações de medida sanitária praticados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sejam julgados em plenário. O pedido de destaque ocorreu na segunda (8).
Anteriormente, o relator Dias Toffoli tinha demandado por julgamento virtual. Valerá o destaque de Cármen, conforme coluna do Metrópoles. Ou seja, a análise será presencial.
Vale citar, os crimes foram denunciados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. O Código Penal prevê como crime no artigo 267: “Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos.” A pena base é reclusão de 10 a 15 anos.
Em relação a infração de medida sanitária preventiva, diz o artigo 268 do Código Penal: “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.” A pena é detenção de um mês a um ano.
