“Reflete maturidade”, diz Soavinski sobre criação de microrregiões de saneamento em Goiás

O Governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa (Alego) um projeto de lei que cria três microrregiões de saneamento básico, intituladas como MSBs, no estado. A matéria, além de facilitar a recontratação dos municípios com a Saneago, também garante que as maiores cidades ajudem os pequenos municípios. 

De acordo com o texto, serão instituídas três MSBs em Goiás: do Oeste, Leste e Centro. A partir dessa divisão, o Estado e os municípios exercerão a titularidade dos serviços públicos de saneamento.

Segundo o presidente da Saneago, Ricardo Soavinsk, a aprovação do texto, que uniu base e oposição no Parlamento, “reflete a maturidade da Alego em entender as demandas do estado”. “O que essas microrregiões preveem é um tratamento em escala, levando o saneamento a todos os municípios não apenas àqueles que têm um possível resultado financeiro”, disse o dirigente. 

Segundo ele, a proposta foi apresentada com o intuito de garantir mais condições aos prefeitos de cada um dos municípios do estado. “Além de discutir as demandas, eles terão a oportunidade de ter acesso aos benefícios de maneira célere”. 

A votação foi acompanhada também pelo secretário de infraestrutura do governo goiano, Pedro Sales. Ele classificou a iniciativa como a “socialização do saneamento” em Goiás. “Ao mesmo tempo em que os grandes vão ajudar os pequenos, teremos tudo pronto para atender as parcerias que a Saneago vai fazer com cada uma das regiões. Assim teremos celeridade em relação às metas de universalização do Marco Regulatório de Saneamento”, pontuou. 

Entenda

As MSBs, por decisão colegiada, poderão deliberar pela prestação de um ou mais componentes dos serviços públicos de saneamento básico. A legislação, vale lembrar, considera saneamento básico os serviços públicos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

No corpo do texto enviado ao Legislativo, a Governadoria esclarece que a finalidade é atender ao interesse público quanto a essa infraestrutura, coordenar a estruturação e a implantação da política para a universalização desses serviços.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável(Semad) e a Agência Goiana de Habitação (Agehab) avaliaram que a proposta contempla uma “lógica de planejamento integrado” que compreende as noções de territorialidade na “identificação de prioridades para garantir o acesso de todos os habitantes dos municípios goianos ao saneamento básico”. 

“Por isso, tenciona-se estabelecer uma estrutura de governança para gerir e planejar as vertentes do saneamento e para promover a gestão de ações voltadas a soluções em todas as etapas do gerenciamento do serviço”, acrescenta.

Além disso, também foi advertido na matéria que vencido o contrato de prestação do abastecimento de água e do esgotamento sanitário sem a retomada do serviço pelo município, a Saneago deverá assegurar a continuidade do serviço até a nova contratação pelo titular. 

Um outro ponto destacado é que o projeto não implica, a princípio, em custos ou despesas diretas.  Até que um representante legal seja escolhido para cada MSB, o governador do Estado exercerá tal função, tendo em vista a necessidade de executar as deliberações do Colegiado Microrregional em um prazo de até 180 dias. 

O texto foi aprovado em primeira fase de discussão e votação. A expectativa é de que os deputados aprovem a matéria de maneira definitiva nesta quarta-feira (10).