MPF questiona Telegram por mensagem em massa contra PL das fake news

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo enviou um ofício ao Telegram para questionar o envio de mensagens em massa aos usuários do aplicativo com críticas ao projeto de lei (PL) das fake news. O documento é de terça-feira (9).

Conforme o ofício, o Telegram tem dez dias para responder. Na terça, o app disse em mensagem que o “Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”. O texto também incentivava os usuários pressionarem os parlamentares.

Na demanda, o MPF pede que a plataforma liste o porquê da mensagem impulsionada a todos os usuários – não só aos inscritos no canal de notícias do Telegram. Segundo o órgão, não houve consentimento e o texto não permite o contraditório.

“A mensagem impulsionada pelos controladores do Telegram, numa primeira análise, parece configurar atos que violam direitos de seus usuários, à luz da legislação hoje vigente, e comporta, portanto, investigação nesta sede”, diz o ofício.

Além disso, o procurador Yuri Corrêa da Luz expediu ordem para o Telegram informar de quem partiu a decisão do envio em massa. Ele pede nome e endereço eletrônico, para uma eventual oitiva pelo MPF.

É preciso citar, o MPF em São Paulo já notificou as empresas Google e Meta (responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp) por suspeita de atuarem contra. No começo deste mês, o órgão também deu dez dias para as empresas se manifestarem.

Governistas criticaram mensagem do Telegram contra o PL

Vale citar, governistas também criticaram a postura do Telegram. Entre eles, a deputada federal por Goiás Adriana Accorsi (PT). Pelo Twitter, ela classificou a mensagem como “inaceitável”.

“É inaceitável que o aplicativo Telegram desrespeite as leis brasileiras e utilize sua plataforma para fazer uma publicidade mentirosa contra o PL/ 2630. Iremos cobrar medidas urgentes para evitar que essa plataforma continue propagando mentiras impunemente.”

Da mesma forma, o o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta criticou o app. “Inacreditável. Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade mentirosa contra o PL 2030. As medidas legais serão tomadas. Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso País.”

O PL das fake news tramita na Câmara Federal e divide opinião. O texto, que visa criar regras para criminalizar a divulgação de informações falsas e responsabilizar as redes por irregularidades, é chamado de “PL da censura” pela oposição.