Governo libera mais de R$ 3 bilhões em emendas após derrota de Marco do Saneamento na Câmara

Após derrota na Câmara sobre o Marco do Saneamento Básico, o governo federal decidiu liberar mais de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares para negociar o apoio de deputados e senadores a pautas de interesse do Executivo.

Lula havia assinado decretos que alteravam o Marco do Saneamento, mas os decretos foram anulados no início de maio pela Câmara dos Deputados. O resultado, com 295 favoráveis à derrubada dos decretos e 136 contra, mostraram fragilidade do governo em consolidar uma base sólida no parlamento.

Após isso, o presidente decidiu autorizar o uso da verba para atender a um pleito dos parlamentares, que queriam mais espaço no orçamento do governo para indicar recursos para projetos nas bases eleitorais.

Ex-orçamento secreto

Grande parte dos recursos liberados foram remanejados do extinto orçamento secreto, considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de 2022. Os R$ 19,4 bilhões previstos para emendas parlamentares neste ano de 2023 foram realocados para emendas individuais e para emendas de responsabilidade do relator do Orçamento na Câmara.

Do montante que fica a cargo do relator do Orçamento, o governo autorizou o uso de R$ 3 bilhões para projetos na área da saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, os recursos devem ser destinados à estruturação ou assistência financeira emergencial na atenção primária ou na atenção especializada.

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