Moraes determina que Telegram se retrate após mensagem atacando PL das Fake News
A decisão ocorre após o aplicativo enviar mensagem a todos os usuários do Brasil atacando o PL das Fake News
Por: Luan Monteiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o Telegram apague a mensagem enviada aos usuários na terça (9/5) atacando o PL das fake news, que tramita no Congresso. Se a decisão for descumprida, o ministro determina na mesma decisão a suspensão do aplicativo em todo país por 72 horas.
Moraes determinou que o Telegram envie uma mensagem a todos usuários com o texto a seguir:
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”.
A decisão expedida por Moraes tem cinco pontos principais:
A decisão de Moraes faz cinco determinações:
- remoção/exclusão da mensagem enviada pelo Telegram aos usuários na terça, em até uma hora a partir da notificação da empresa;
- envio de nova mensagem aos mesmos destinatários;
- em caso de descumprimento dessas medidas ou do prazo, suspensão do Telegram por 72 horas em todo o país;
- também em caso de descumprimento, multa de R$ 500 mil por hora – mesmo que o app já esteja fora do ar;
- que a Polícia Federal tome depoimento dos representantes do Telegram no Brasil em até 48 horas
Segunda suspensão
No último dia 26 de abril, a Justiça determinou que operadoras de telefonia e lojas de aplicativo retirassem o aplicativo do ar imediatamente. A decisão ocorreu após o Telegram não entregar à Polícia Federal (PF) dados sobre grupos neonazistas.
Segundo a Diretoria de Inteligência da PF, as empresas de telefonia Vivo, Claro, Tim e Oi e o Google e a Apple, responsável pela Playstore e App Store receberam o ofício sobre a suspensão ainda quarta-feira (26/4).
O aplicativo chegou a entregar parte dos dados pedidos pela PF após a corporação pedir uma intervenção da Justiça.
A suspensão, no entanto, foi derrubada no sábado (29/4) por decisão do desembargador federal Flávio Lucas, da 2ª Turma Especializada do TRF-2.
