STF derruba indulto concedido por Bolsonaro à Daniel Silveira
O ex-deputado foi condenado pelo Supremo em abril de 2022 por estímulo a atos antidemocráticos
Por: Luan Monteiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (10/5) o indulto concedido ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O perdão da pena de Silveira havia sido concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ex-deputado foi condenado pelo Supremo em abril de 2022 por estímulo a atos antidemocráticos. A Corte já havia formado maioria para derrubar o indulto. O julgamento foi concluído nesta quarta, com os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.
A análise teve início no fim de abril, a partir de ações dos partidos Rede Sustentabilidade, do PDT, do Cidadania e do PSOL. Relatora dos casos, a ministra Rosa Weber votou nesta quarta contra a concessão do perdão, a qual ela considerou inconstitucional.
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques foram os únicos que votaram a favor do perdão.
O indulto foi concedido por Bolsonaro por meio da “graça presidencial”, que impede a aplicação da pena de prisão e o pagamento de multa. Os efeitos secundários da condenação, no entanto, permanecem: a inelegibilidade e a perda do mandato.
