TSE autoriza saída de Magda do PL por anuência e discriminação política

Apesar da deputada federal Magda Mofatto (sem partido) dizer que está empenhada em acompanhar seu processo de desfiliação do PL, a verdade é que ela está oficialmente sem partido há cerca de um mês. O ministro relator do caso dela no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo, entendeu e foi acompanhado pelos colegas pela saída dar parlamentar da legenda sem riscos de responder por infidelidade partidária.

A informação também foi confirmada pelo advogado da deputada, Dyogo Crosara. “O TSE já autorizou saída, julgou o mérito em definitivo, ela está desfiliada no sistema da Justiça Eleitoral. Entendeu que, com a autorização do PL, formal como feita, era justa causa para ela sair. Nós fizemos o requerimento junto ao TSE, que já decidiu e autorizou o afastamento”, reforçou. 

De volta ao TSE, a defesa de Magda justificou que “no ano de 2022, ela que até então era respeitada por sua agremiação política, passou a ser alvo de críticas e perseguições de toda ordem dentro do partido, sofrendo até mesmo discriminação, porquanto, apesar de ser a única mulher que ocupava o cargo de deputado estadual, no último pleito eleitoral nem sequer teve suas propagandas eleitorais

difundidas pelo partido em seu horário gratuito, o que ensejou inclusive a propositura de medida judicial”. 

Além disso, “recebeu notificação encaminhada pelo presidente nacional do PL (…) comunicando-lhe que a sua permanência no quadro de filiados da agremiação causaria constrangimentos de natureza política para ambas as partes, motivo pelo qual manifestou anuência quanto à sua desfiliação”. Assim, apontou não só a autorização do presidente Valdemar Costa Neto para sair, mas também “grave discriminação política interna”.

Dito isto, o relator verificou não haver condições mínimas de a parlamentar continuar filiada. E ele cita o ex-presidente da corte, o ministro Luís Roberto Barroso para autorizar a desfiliação por justa causa: “Agentes públicos eletivos dependem de uma identidade política que atraia seus eleitores. Uma mudança substancial de rumo no partido pode afetar essa identidade.”

E ainda: “Ante o exposto, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, defere-se a antecipação da tutela, para reconhecer, liminarmente, a existência de justa causa para a desfiliação partidária da deputada federal Magda Mofatto Hon do PL, consubstanciada na anuência do partido, nos termos do § 6º do art. 17 da Constituição Federal.”

Retórica

O presidente do Patriota e futuro dirigente do Mais Brasil, Jorcelino Braga, afirma que Magda terá no partido o “lugar que quiser”. “A Magda é muito bem-vinda. Gosto muito dela. É uma pessoa de valor. Estamos esperando a homologação do TSE para conversarmos sobre o assunto, sem a homologação não temos partido, então não adianta”, disse.

A deputada federal, contudo, desconversa. Cita o processo de desfiliação para não dizer se assume a legenda. Em entrevista recente ao Hoje, não negou que o caminho natural seja o Mais Brasil, mas enfatizou que neste momento está empenhada em acompanhar seu processo de desfiliação de perto. Já foi.

Aliados dizem que ela aguarda a conclusão da fusão e, por isso, prefere se preservar. O processo está praticamente finalizado, o estatuto está pronto e o novo partido já foi registrado em cartório. Falta a homologação do TSE. 

Sobre a saída

A saída de Magda foi motivada pelas duas últimas mudanças da legenda. Antes da eleição, o deputado federal à época, Major Vitor Hugo, assumiu a presidência para disputar o governo de Goiás com as bênçãos de Bolsonaro (PL). 

A expectativa era retomar o comando quando a nova legislatura assumisse no Congresso, o que não aconteceu. O senador Wilder Morais foi quem se tornou presidente da sigla.